Provas obtidas por interceptação telefônica baseada apenas em denúncia anônima são ilícitas
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a ilicitude de provas obtidas…
Justiça e Direito
CGU e BID celebram acordo de cooperação para combate à corrupção
A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) firmaram acordo de…
STF pode proibir revista íntima em presídios de todo o país
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (28) se a…
TSE cassa mandato de deputado baiano do PSDB por abuso do poder econômico
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão de julgamento desta terça-feira (27), reformou…
Força-tarefa Lava Jato passará a contar com a colaboração de quatro procuradores de República
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná passará a contar com o…
Caixa de Pandora: Tribunal mantém condenação de promotores por concussão e violação de sigilo funcional
Nesta quinta-feira (22), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de…
Relator nega trâmite a ação do PT sobre medidas de proteção da população contra coronavírus
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (negou seguimento) a…
Vendedor deverá indenizar cliente que sofreu acidente com caminhão comprado seis dias antes
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma loja de…
PGR: Não há crime de Flavio Bolsonaro
Após análise, a Procuradoria-Geral da República (PGR) optou por arquivar uma apuração preliminar contra senador…
PDT pede que STF declare que estados e municípios também podem exigir vacinação compulsória
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6586), com pedido…