Gomes tranquiliza sobre PEC do Pacto Federativo e Bolsonaro reforça defesa

Líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, o senador tocantinense Eduardo Gomes (MDB) defendeu a chamada PEC do Pacto Federativo, mas disse à Coluna do CT que, como municipalista, vai lutar para que cada cidade com menos de 5 mil habitantes do Estado possa formar receita para não precisar ser extinta. A proposta prevê que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pela cidade vizinha.

Tempo para adequação

Gomes afirmou que a aplicação da PEC não será automática após a sua aprovação. Segundo ele, o texto vai prever tempo para que os municípios se adaptem e formem uma receita suficiente para atingir os 10%.

Nenhum será extinto

Além disso, o senador tocantinense disse que a proposta do governo também oferecerá condições para que os municípios menores possam aumentar suas receitas ao longo do tempo. “Eu duvido que algum município do Estado seja extinto”, garantiu o parlamentar.

Amplos debates

Ele ainda lembrou que a proposta do governo não está fechada, mas será alvo de amplos debates na sociedade e no Congresso. “Como ocorreu no caso da reforma da Previdência”, comparou.

Nesta quarta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa da redução do número de municípios pequenos no país e ressaltou que a proposta do governo corrige um abuso do passado, já que há unidades federativas que não têm autonomia financeira.

Fonte: Cleber Toledo e Plenonews

1 thought on “Gomes tranquiliza sobre PEC do Pacto Federativo e Bolsonaro reforça defesa

  1. Sou favorável aa reunificação dos municípios. Eles só atendem aos interesses do prefeito dominante, não produz NADA e do serve para condumir parte do bolo das receitas e não oferece serviços públicos básicos sós munícipes. Não investe em NADA.

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