STF contraria vontade dos brasileiros e soltará criminosos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu quinta (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil  presos. 

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.

Votos

Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011,  uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que “ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.

“A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.”, afirmou.

Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.

Entenda

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Veja como votou cada ministro do Supremo

A favor da prisão em segunda instância:

Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia,

Contra a prisão em segunda instância, ou seja, prisão somente após o chamado trânsito em julgado:

Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Agência Brasil

7 thoughts on “STF contraria vontade dos brasileiros e soltará criminosos

  1. *Parece incrível, mas aconteceu de novo.* *O STF sambou na nossa cara sem qualquer constrangimento ou temor.*
    *O Lula Ladrão, que quase quebrou o país, aproveitará a ocasião para finalmente “aceitar” sua soltura e iniciar uma turnê pelo país, visando minar o governo atual e implantar aqui o mesmo clima de insurreição que já ocorre em outras republiquetas.* *Será a volta dos ônibus fretados pelo PT lotados por comedores de pão com mortadela e ativistas do MST virem apoiar este anticristo em troca de uma cédula de 50 Reais, sem que percebam o mal que estão causando a si mesmos.*
    *Pra piorar, Lula planeja um grande comício em frente à PF de Curitiba, para agradecer a todos os seus fiéis seguidores por nunca terem perdido as esperanças.*
    *E aí eu pergunto: será que esse analfabeto sem escrúpulos também vai sambar nas caras da Polícia Federal e das nossas Forças Armadas?*
    *Desculpem, mas se isso acontecer então não sei a quem mais recorrer.*
    *Pobre Brasil – pobre e sofrido povo brasileiro*
    😞

  2. Cadê as forças armadas desse país ,pra apoiar nosso presidente e colocar esses padrões na cadeia e mudar as leis desse país
    Isso é uma vergonha mundial

  3. Só tem um jeito de acabar com essa podridão.
    Intervenção militar. Se não aqui vai virar uma cuba, Venezuela.para cada ação exista uma reação

  4. INADMISSÍVEL , inaceitável mais esse ato dos bandidos de toga!
    Onde iremos parar?
    O Governo que elegemos pra acabar com a roubalheira,e a impunidade no PAÍS está engessado, cercado de bandidos por todoscos lados!!!
    Iremos pras ruas, SIM!
    Temos que pedir socorro às nossas FFAA, única força capaz de nos ajudar neste momento, antes que se instale o caos total!
    As instituições estão funcionando?
    Não!
    Então nossa unica saida é a Intervenção Militar!

  5. LULALIVRE !!!lll, sim. Deixa esse pulha livre! Enfim, para ser o começo do fim dessa DESGRAÇA, pois sera derrotado nas urnas em 2022!

  6. Até parece que no Brasil não temos governo,ou que o governo não manda nada,o que dizer das forças armadas? Onde estão os homens para defenderem a nossa Pátria desses quadrilheiros,asquerosos,pujas nojentos, salafrarios, bandidos,corjas de assassinos dignos do inferno?

  7. São corporativistas tendenciosos e nefastos que julgam para livrar a cara dos sugadores da nação e do povo, triste realidade de um Brasil que está mt longe de alcançar um status de credibilidade e decência. Atitudes como essas são um desserviço para o povo  brasileiro… Que possamos ver  logo o final desse corrupto  sistema de coisas…

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