Pressão fez Maia concordar em pautar PEC que restabelece prisão em 2ª instância

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), confirmou nesta sexta-feira (8) que pretende deixar tramitar no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restabelece a prisão de um condenado em segunda instância.

Na quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prisão só pode acontecer após o trânsito em julgado do processo. entretanto, o presidente Dias Toffoli ressaltou em seu voto que o Congresso tem a prerrogativa de alterar a Constituição e mudar o entendimento do STF sobre o assunto. 

Durante coletiva do governo de São Paulo sobre a reforma da previdência no Estado, no Palácio dos Bandeirantes, Maia foi questionado por jornalistas sobre o tema. “Eu já respondi, está nas colunas, é aquilo que está lá”, disse o parlamentar. Maia já tinha dito que não pretendia ir contra o STF, mas diante da pressão de um grande número de deputados que ameaçou obstruir totalmente os trabalhos na Câmara, ele parece ter cedido e concordado em deixar a matéria tramitar.

A PEC tramita na CCJ da Câmara sob a relatoria da deputada Caroline De Toni (PSL-SC). A parlamentar concluiu pela admissibilidade da PEC da prisão em 2ª instância apresentada pelo colega Alex Manente. No parecer, lido em 16 de outubro, De Toni diz que “a decisão de executar a pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado é uma escolha política de uma sociedade”.

O presidente Felipe Francischini (PSL) confirmou que vai pautar a PEC para votaçào na CCJ da Câmara na próxima semana. Vencidos os trâmites na Câmara, o projeto deve seguir para o Senado Federal.

As duas casas deverão protagonizar uma inédita disputa para ver quem aprova primeiro a matéria, já que também existe uma outra PEC em tramitação no senado. No Senado, e PEC deve tramitar, primeiro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, em Comissão Especial. A senadora Simone Tebet ( MDB -MS), presidente da CCJ, confirmou nesta sexta-feira (7) que o assunto será debatido no colegiado. “Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães “, afirmou Simone. A próxima reunião da CCJ do Senado deverá ser no dia 20 de novembro .

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