Pastor Nelcivan questiona prisão especial para Marcelo Miranda: “Ele só tem curso do EJA”

O ex militar e pastor Nelcivan quer saber porque o ex governador Marcelo Miranda ainda está preso no Quartel do Comando Geral da PM. “Ele não tem curso superior, só tem curso do EJA”, indaga o blogueiro em um vídeo postado no Instagram.  

Nelcivan aproveitou a prisão de suspeitos em envolvimento num esquema de corrupção ligado à Miranda, na última semana, para direcionar ao Ministério Público a questão sobre a permanência do político no QCG, desde que foi preso no último mês de setembro.

Confira:  

A condição especial para a prisão de Marcelo Miranda está justificada na decisão do Juíz João Paulo Abe, com o objetivo de assegurar a integridade física do ex governador.

MARCELO DE CARVALHO MIRANDA, e com o escopo de assegurar sua segurança e integridade física, determino seu recolhimento em Sala do Estado Maior, a ser indicada pelo Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, na qual o acusado deverá permanecer custodiado pelo período que perdurar sua prisão preventiva.

Confira a decisão na íntegra

Também pode ser beneficiado com prisão especial quem se encaixar na descrição do artigo 293 do Código de Processo Penal  (CPP)

Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:”

– os ministros de Estado;

II – os governadores ou interventores de Estados ou Territórios, o prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários, os prefeitos municipais, os vereadores e os chefes de Polícia;

III – os membros do Parlamento Nacional, do Conselho de Economia Nacional e das Assembleias Legislativas dos Estados;

IV – os cidadãos inscritos no” Livro de Mérito “;

V – os oficiais das Forças Armadas e os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios;

VI – os magistrados;

VII – os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República;

VIII – os ministros de confissão religiosa;

IX – os ministros do Tribunal de Contas;

– os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função;

XI – os delegados de polícia e os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos e inativos.

Nessa passagem do CPP está a prerrogativa que garantiu ao ex presidente Lula prisão em uma sala que abrigava agentes da PF que estavam de passagem pela superintendência de Curitiba.  Embora ‘ex presidentes” não sejam citados nos incisos, a interpretação desse direito, para muitos juristas se dá ao fato de que, por analogia, ex presidentes chefiaram oficiais das Forças Armadas, uma vez que foram autoridades sobre seus comandantes.   

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