Toffoli sai desmoralizado de julgamento que liberou compartilhamento de dados entre Receita Federal e Ministério Público
O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou há pouco o julgamento sobre a validade do compartilhamento de dados financeiros da Receita Federal com o Ministério Público (MP) sem autorização judicial.
A maioria dos ministros entendeu que o envio total é constitucional e não se trata de quebra ilegal de sigilo fiscal. Esta á a quarta sessão seguida destinada ao julgamento da questão.
O julgamento começou no dia 20 de novembro. Votaram a favor do compartilhamento das informações sigilosas, sem necessidade de autorização judicial oito ministros:
- Alexandre de Moraes
- Edson Fachin
- Luís Roberto Barroso
- Rosa Weber
- Luiz Fux
- Cármen Lúcia
- Gilmar Mendes
- Ricardo Lewandowski
O ministro Dias Toffoli votou favorável mas fez restrições ao compartilhamento em seu voto. Votaram contra Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
Fonte: Terça Livre
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