Augusto Aras solicita que STF rejeite queixa contra Bolsonaro

Fonte: Flickr Senado

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro em relação às investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco.

O pedido de investigação por obstrução de justiça havia sido apresentado no início do mês pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Aras também afirmou não ter visto indício de crime na questão do vereador Carlos Bolsonaro ter acessado os áudios do condomínio onde mora.

Para o PGR, a ABI “não trouxe aos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal (…) O fato de um condômino ter o eventual acesso a cópias dos áudios da portaria do local onde reside consiste em mero exercício de direito, na medida em que possui o domínio ou posse – embora não exclusivamente – sobre os bens de uso comum”.

Augusto Aras também diz que os arquivos acessados pelo filho do presidente Jair Bolsonaro eram cópias dos arquivos enviados à polícia. Ele também destacou que a PGR tem competência exclusiva em pedidos de abertura de inquérito e formulação de denúncia de pessoa com foro por prerrogativa de função.

O ministro Alexandre de Moraes será o responsável por decidir sobre o posicionamento da PGR.

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