Casos de corrupção levaram DPVAT a valores abusivos

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), do Ministério da Economia, divulgou nesta sexta-feira (27) os valores para o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em 2020. Houve redução em todas as categorias, chegando a 86% de queda no caso de motos (categoria mais cara).

O pagamento do seguro segue obrigatório após o Supremo Tribunal Federal (SFT) suspender a Medida Provisória (MP) de novembro que previa a extinção do seguro de responsabilidade civil. O pagamento deve ser realizado no vencimento da cota única do IPVA ou da primeira parcela, definida no âmbito estadual.

Solange Vieira, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep) disse em nota que “problemas de corrupção nos últimos anos” levaram a uma precificação errada no valor do seguro fazendo com que os consumidores pagassem prêmios bem acima do valor adequado.

“Os cálculos ficaram distorcidos levando a uma arrecadação em prêmios acima da necessária para o pagamento das indenizações, prova disso é o excedente de R$ 5,8 bilhões acumulado em um fundo administrado pela seguradora gestora do monopólio”, disse Solange. “Queremos consumir este excedente no menor tempo possível e a melhor forma que encontramos foi a redução do preço do seguro”.

Segundo a Susep, essa arrecadação acima do necessário para o pagamento dos sinistros levou a um excedente de R$ 1,48 bilhão entre 2008 e 2018 para o “monopólio operador do Dpvat”, a seguradora Líder (um consórcio formado por grandes seguradoras do país). “Com a redução de preços proposta procura-se corrigir a distorção, tanto no preço a maior pago pelos segurados como nos valores recebidos a maior pelo consórcio monopolista da operação”, disse a superintendência.

Fonte: Infomoney