Procrastinação? Congresso deixou para 2020 metade das Medidas Provisórias que Bolsonaro editou em 2019

“Pra que votar agora o que podemos deixar para o ano que vem?”. Os números mostram que parece ser este o lema do Congresso Nacional na atual legislatura.

No primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro foram editadas 48 medidas provisórias, das quais 24 já tiveram a análise encerrada pelo Congresso. Dessas, 11 medidas não viraram leis porque perderam o prazo para a votação ou foram rejeitadas pelos deputados e senadores. Para 2020, 24 delas ainda estão com análise pendente pelos parlamentares.

As MPs são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, elas precisam da apreciação das duas Casas do Congresso Nacional — Câmara e Senado — para se converter definitivamente em lei ordinária. Quando isso não ocorre dentro do prazo de vigência (até 120 dias), a MP perde a validade. Em 2019, 11 medidas perderam a vigência.

Foi o que aconteceu com a MP 882/2019, que ampliava a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos processos de desestatização e alterava o Programa de Parcerias de Investimento (PPI). Também perdeu eficácia a MP 879/2019, que autorizava a União a pagar até R$ 3,5 bilhões à Eletrobras por despesas da empresa com compra de combustíveis. A medida chegou a ser aprovada pela comissão mista, mas foi rejeitada pela Câmara.

Outra MP que não foi votada no prazo e perdeu a vigência foi a MP 891/2019, que incluía em lei a antecipação de pagamento de metade do 13º salário de benefícios do INSS juntamente com o pagamento de agosto de cada ano. Essa antecipação vinha sendo feita até então por meio de decreto do Poder Executivo. A MP 892/2019, que dispensava empresas de publicar demonstrações financeiras em jornais impressos, perdeu a validade após ser rejeitada na comissão mista que a analisou.

Quando uma medida perde a vigência, o Congresso precisa fazer um projeto de decreto legislativo para disciplinar os efeitos que a MP produziu enquanto vigorou, mas isso nem sempre acontece. Algumas medidas que não chegaram a ser votadas produziram todos os efeitos assim que foram editadas porque tratavam da liberação de recursos.  

Com informações da Agência Senado

4 thoughts on “Procrastinação? Congresso deixou para 2020 metade das Medidas Provisórias que Bolsonaro editou em 2019

  1. Vamos tirando Eles devagarinho. Sabe quando um time esta ganhando e começa a fazer Cêra, mas o outro time vira o placar. Isto chama-se ” A hora da Onça beber agua “.

  2. NO BRASIL AINDA EXISTEM DOIS GOVERNOS, O DO BOLSONARO, QUE LUTA PELO POVO, E A CLEPTOCRACIA, QUE ROUBA O POVO…

  3. Os políticos desta magistratura, em sua maioria, foram eleitos no período mais escuro da força do mal que dominava o país.
    Trabalham para atender exclusivamente os interesses dos seus partidos e estes para seus proprietários, que tem compromissos obscuros e nada republicanos com seus patrocinadores. Assim, os interesses e esforços destas ratazanas, muitos com mais de 5 mandatos diferem com as necessidades e desejos dos contribuinte. Por meio do fundo Partidário, do voto de legenda e urnas eletrônicas, alteraram o sistema eleitoral a seu favor e nossa Democracia perdeu o seu significado, acabou..De que adianta votar, se pelo voto não se consegue renovar as casas?

  4. Não podemos deixar a população de bem esquecer,que esses esquerdistas doentes não querem o melhor para o Brasil! Tudo que podem fazer,para atrapalhar o governo Bolsonaro,estão fazendo :só lhes interessa a continuidade das falcatruas,que lhe dão lucro!!!
    Mas Deus dará um basta, e temos que nos unir ,divulgar esses absurdos ,inclusive indo para as ruas,para mostrar que o povo de bem está atento!

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