Projeto polêmico quer obrigar empresas a cederem capacidade ociosa ao poder público

Na contramão dos ideais liberais do Governo Bolsonaro e de Paulo Guedes, um projeto de lei quer deixar o poder público livre para usurpar investimentos privados no Brasil. Aguarda designação de relator na Comissão de Infraestrutura (CI) um projeto de lei que obriga empresas de energia elétrica, telecomunicações e radiodifusão a compartilharem a capacidade excedente de suas infraestruturas com órgãos da administração pública. Após passar pela CI, o PL 2.905/2019 deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em decisão final.

O autor da proposta, senador Alvaro Dias (Podemos-PR), observa que, num cenário de restrição fiscal, muitas vezes a falta de recursos inviabiliza a realização de investimentos que poderiam tornar os serviços, como os de segurança pública, mais eficazes e eficientes.

Se o poder público não tem condições de investir, é certo que ele usurpe investimentos privados? Creio que a resposta é não. E quem determinará o que é excedente ou ocioso dentro da empresa, o Estado ou o próprio empresário? O projeto não traz esta resposta.

Embora as empresas privadas detenham outorga do poder público para operar suas atividades, os investimentos são privados. Não cabe ao poder público requerer qualquer direito sobre o uso desta capacidade de operação, ainda que ociosa. É um projeto que deixa o Brasil de portas abertas para as reestatizações ocorridas em países comunistas, onde os governos tomaram para si, por força de lei, propriedades privadas de empresários e grupos.

O senador destaca que o compartilhamento com órgãos de segurança será feito de forma gratuita, sobretudo no caso de bens que reverterão à União no final da outorga. Segundo ele, o projeto não exige que as empresas executem serviços de comunicação para os órgãos públicos, mas apenas determina a disponibilização da infraestrutura existente.

Aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) em dezembro, o projeto teve relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO). Para ele, o custo para as empresas de energia elétrica será pequeno, visto que o compartilhamento será limitado à capacidade existente da infraestrutura instalada, sem comprometer a qualidade dos serviços.

Durante a discussão do projeto na reunião da CCT, o relator lembrou que há muita capacidade ociosa nos cabos de fibra ótica de muitas empresas de energia elétrica:

— A Eletronorte tem sua rede de transmissão. No posteamento, há o cabo de fibra ótica, que é instalado para proteger o sistema de transmissão. E sobram fibras. Então com isso é um desperdício deixar essas fibras de internet, fibra ótica, sem uso nos municípios. Sem uso nas redes de educação. Sem uso para colocar os sistemas digitais do Estado.

Com informações da Agência Senado

8 thoughts on “Projeto polêmico quer obrigar empresas a cederem capacidade ociosa ao poder público

  1. A ideia desse PL é antiga e não é esse bicho-de-sete-cabeças que a reportagem faz crer. A cessão gratuita de capacidade ociosa nas telecomunicações já poderia estar incluída nos contratos de outorga. Como não estão, querem fazer essa alteração à rodo. Não é nada de outro mundo, nem o início de uma estatização das empresas privadas, mas apenas um movimento que se refletirá no mercado. Isso significa que as empresas envolvidas vão absorver o custo e repassá-los em seus contratos, seja com o próprio governo, seja com seus clientes. Ou seja, no fim das contas o Mercado vai se ajustar.

  2. Na minha interpretação, acho que este sistema dentro das empresas privadas, é como uma infiltração de água pequena, que não sabemos o irá acontecer, mas quando menos você espera, derruba a sua casa…. acho que tem projetos mais importantes para o Brasil crescer do que este.

  3. Na minha interpretação, acho que este sistema dentro das empresas privadas, é como uma infiltração de água pequena, que no momento não ligamos , mas quando menos você espera, derruba a sua casa…. acho que tem projetos mais importantes para o Brasil crescer do que este.

  4. Temos que ser contra estes projetos transvestidos de motes econômicos e contra o desperdício, quando o investidor não está sendo respeitado em seu investimento cujos excedentes tem seus motivos de reserva técnica, aproveitamento de infraestruturas e futuras aplicações.

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