Recadastramento obrigatório de estabelecimentos agropecuários encerra nesta sexta-feira, 28

Encerra nesta sexta-feira, 28, o prazo para o recadastramento obrigatório dos estabelecimentos comerciais e/ou industriais que se dedicam à comercialização, ao armazenamento e à aplicação de produtos para uso na agropecuária, inclusive de produtos veterinários.

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) ressalta que os estabelecimentos comerciais de produtos agropecuários só devem funcionar mediante registro na Agência, com exceção daqueles, cuja atividade é de exclusiva competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Os estabelecimentos agropecuários que não fizerem o recadastramento dentro do prazo receberão multas, e em casos de reincidência, esta multa terá o valor dobrado, podendo ainda serem aplicadas outras sanções, como a interdição do estabelecimento e o cancelamento do cadastro no órgão. Além disso, as empresas autuadas não poderão receber o certificado de registro até a sua regularização.

Para fazer o recadastramento, o empresário deve juntar todos os documentos indicados para a área de atuação do estabelecimento, com prazos de validade em dia, recolher a taxa de recadastramento e entregar a documentação na unidade local da Adapec do seu município. A lista com os documentos exigidos está no site da Agência, no endereço www.adapec.to.gov.br.

Dados

Em 2019, foram licenciados, pela Adapec, 451 estabelecimentos agropecuários, um aumento de 8,64% em relação a 2018. As regionais que concentram o maior número de lojas agropecuárias são: Colinas do Tocantins, com 65 estabelecimentos; Palmas, com 62; Araguaína, com 59; Porto Nacional, com 47; Araguatins, com 45; e Gurupi, com 42.

Fonte: SECOM/TO