Governo revoga portaria de Moro e Mandetta que permitia prisão de brasileiros que furassem quarentena

Os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde revogaram a Portaria Interministerial nº 5, de março deste ano, que orientava sobre a obrigatoriedade das medidas de enfrentamento ao coronavírus e considerava a competência da União para editar regras gerais sobre saúde pública. A revogação foi oficializada com a publicação da Portaria Interministerial nº 9, assinada pelos ministros André Mendonça e Eduardo Pazuello e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).

A revogação e a reafirmação do pleno direito à dignidade, direitos humanos e liberdades fundamentais levam em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal que possibilitou a adoção de medidas por Estados e Municípios mesmo em contrariedade a regras estabelecidas pela União. Além disso, a medida também leva em conta as notícias de prisões possivelmente abusivas de cidadãos, as quais não podem ser objeto de anuência por parte das autoridades federais.

Mesmo que, em razão da decisão proferida, não seja possível aos órgãos federais definir quais medidas de combate à pandemia devem ser adotadas uniformemente, no território nacional, há limites que não devem ser ultrapassados, já que previstos em tratados internacionais e em lei de caráter nacional (Lei nº 13.979/2020).

Portanto, os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, reafirmam que “deve ser assegurado, às pessoas afetadas em razão da aplicação de medidas de enfrentamento ao coronavírus o pleno direito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais”.

62 thoughts on “Governo revoga portaria de Moro e Mandetta que permitia prisão de brasileiros que furassem quarentena

  1. 🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷💝💝💝💝💝💝💪💪💪💪💪💪🌍🌎🌏🌍🌎🌏

  2. Finalmente uma medida adequada com o povo q tem o direito de ir e vim… bom senso e respeito com a população

  3. Pra completar a justa decisão, só falta mandar pra cadeia os irresponsáveis pela medida anterior, parabéns ministro.

  4. Boa noite excelentíssimo senhores Ministro da Justiça, excelentíssimo senhor Ministro da Saúde, E não posso deixar de parabenizar o nosso Presidente da República excelentíssimo senhor Jair Bolsonaro do qual não votei nele, más o povo estava sendo humilhado, por Governadores e prefeitos. Parabéns pela atitude ..!!

    1. Boa noite excelentíssimo ministro da justiça da segurança, saúde, e ao nosso presidente Jair se acostumando, pela atitude, falta agora colocar atrás das grades nosso governador Rato Câmara, Rato Júlio.

  5. Graças à Deus..!! O Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Bolsonaro, percebeu que qualquer um estava fazendo decretos e obrigado o povo ficar dentro de casa e nos produtores rurais de Bananas no sítio Barreiras em Missão Nova perdendo à produção por eles proibirem as entradas nas feiras livres pra negociar….!! Parabéns…!!

  6. Se tudo se resume a revogação da tal portaria, pq se esperou um mês???

    1. KD a revogação, preciso dela para sair aqui em João Pessoa-PB está horrível o governador e Prefeito são uns bandidos

  7. André Mendonça e Eduardo Pazuello: “sangue” novo no time. Que venham as conquistas.

  8. Parabéns ministro o presidente tava certo colocar um ministro que está aulado dos brasileiros que mais precisa todos esses que falava fica em casa porque eles tem o seu todos os meses na sua conta

  9. ESTOU DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL PÁTRIA AMADA DE 1988. É TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS, RESPEITO, E GARANTIAS A PESSOA QUE NÃO SEJAM DEGRADADAS FISICAMENTE E NEM AMOLESTADAS EM SEUS DIREITOS DA PESSOA HIMANA. PROFOSSOR CONTITUNALISTA Dr. IVES GANDRA E CARLOS VELOSO, CARLOS AYRES DE BRITO.

  10. Nestas horas, tão raras, que se tem honra de ser brasileiro e ver os seus direitos fundamentais serem preservados.

  11. Até que enfim podemos respirar mais aliviado. Parabéns autoridades competentes!!!

  12. Parabéns ao Bolsonaro e seus ministros pela atuação neste caso e em outros ! Tinha guarda municipal pensando ser juiz e executor, desmoralizando, prendendo e agredindo pessoas de bem , enquanto diversos governadores aproveitadores e comunistas soltando presos perigosos ! Se toda vez que um governador ou juiz soltasse um preso perigoso e o mesmo ferisse ou matasse alguém fosse preso também , estes aproveitadores metidos a ditadores pensariam duas vezes!

  13. Parabéns Exm° Sr. Presidente Jair Messias Bolsonaro, e os Srs. Ministros
    tem mesmo é que tomar a rédea da Nação!
    As vezes fico indignado com tamanha autoridade desses 11 que se julgam serem os reis.
    Me perguntou como pode segundo aquele que foi o advogado do PCC, o presidente não tem autoridade para nomear um funcionário para um cargo de confiança e pode nomear eles para a mais alta Corte do País?
    Quem sabe um dia nao será por concurso ?

  14. Parabéns MINISTRO, e hora de por os pontos nas i, e inconcebível pecar de democratas quando a esquerda nunca foi , mesmo na clandestinidade quer governar autoritariamente. O poder da corrupção e crime ORGANIZADO está tomando de conta , está nem aí com a maioria do povo e os graves problemas atuais.A defesa da verdadeira democracia tem que ser enérgica e radical. De outra forma e só brincadeira , não estaríamos pensando como o enemigos.

  15. Excelentíssimos Srs. Ministros venho expressar a minha gratidão pois jamais pensei ao longo dos meus 64 anos vivenciar uma Verdadeira e Real Ditadura nesse meu país onde a nossa Bandeira é verde, amarela, Azul e Branco. Estou convencido de que meu voto para Presidente foi acertado pois Ministros por ele escolhidos, pensam no povo e não em benefício próprio.

  16. Este é brasil que o povo de bem quer, parabéns presidente até quem fim um homem de Deus no comando do Brasil.

  17. Muito boa atitude , o povo estava precisando disso. Tiraram o nosso direito de ir e vir mas graças a Deus foi corrigido, parabéns !!!

  18. Cada dia tenho certeza que votei no homem certo e honrado, parabéns Presidente Jair Messias Bolsonaro. O senhor é um bom ser humano.pena ter pessoas que não conseguem enxergar. DEUS TE PROTEJA e nosso país tb.

  19. Nós precisávamos de alguém com coragem para nos mandar falar, reagir e lutar pelos nossos direitos. Votei sim no Excelentíssimo Senhor Presidente Jair Messias Bolsonaro com a esperança de um país novo. Votei sim E pretendo votar novamente em uma pessoa que pode mandar fazer porque não tem conchavo com ninguém.

  20. Parabéns chega de bater e maltratar o trabalhador honesto só falta liberar o porte de armas para proteger nossas famílias

  21. Parabenizo o Ministro da Justiça pela sábio decisão que acaba de tomar, restabelecimento dos fireitos dos cidadãos de ir e vir!

  22. Boa notícia, mas que o povo continue se cuidando, usando suas máscaras e demais cuidados, nessa pandemia. Cuidem-se

  23. Parabéns ministro por nós deixar usufruir do artigo 5 do direito de ir e vir.

  24. 👏🏼👏🏼👏🏼 ⚖️ Sr Ministro da Justiça, André Mendonça, agradecemos o resgate de nosso direito fundamental de ir e vir 🇧🇷

  25. Parabéns ministro André Mendonça , Deus o colocou neste cargo para fazer o melhor à nação, assim que Deus faz, obgda pelo seu empenho, que tenha sabedoria em tudo. O Brasil te agradece.

  26. PARABÉNS AOS ministros e ao Sr PRESIDENTE da República, Jair Messias Bolsonaro, votei e votaria novamente sem sombras de dúvida, parabéns pelo trabalho e q Deus te mantenha sempre firme e forte por nossa pátria, e pra cima desses corruptos Presidente.

  27. NÃO SE ABALE PRESIDENTE COM CALUNIAS E OFENÇAS, DEUS TE ABENÇOE, 😍

  28. um time completo não é só ter goleiro zaqueiros meio de campo e atacantes, mas é ter uma equipe coesa dentro e fora de campo, aí entra treinador, preparador físico e psicológico, massagista e roupeiro e até o olheiro no outro banco de reservas…assim fizemos sempre com minha equipe de trabalho e sempre o resultado foi dos melhores…esse time do Bolsonaro mostra isso, coerentes e afinados, afinação depende que ritmo iremos tocar, jogar ou trabalhar…assim segue a humanidade…são 40 anos como consultor da área de segurança é saúde trabalhista…

  29. Parabéns ministros e presidente pela revogação dessa portaria ridicula assinada pelos ex-ministros comunistas que certamente não leram a constituição.

  30. Excelentíssimo Ministro da Justiça excelentíssimo ministro da saúde excelentíssimo presidente da república Jair Messias bolsonaro quero parabenizá-los pelo pelo brilhante trabalho e vocês estão fazendo Deus é com vocês em tudo Creia tão somente Foi Deus que colocou vocês nessa esse lugar não se preocupe seja como Gideão vai nessa força Deus é com vocês e nunca vai deixar

  31. Parabéns aos ministros que assumiram recentemente e já se posicionaram em prol do bem estar da população. Se por decreto inconstitucional de governadores e prefeitos for necessário retirar alguém de determinado local, em caso de recusa, basta pegar os documentos e tomar medidas cabíveis, nunca prender, algemar, bater, jogar no chão em atitude truculenta. As eleições estão aí é hora de retirar esses pseudo ditadores das prefeituras.

  32. Creio que assim como estás leis arbitrárias a constituição nós foram impostas guela a Baicho, também as que fora criadas por todo o aparato de pessoas, seja supremo seja qual for a instância deve ser estudada e revogada, para o desempenho e bom andamento do ordenamento jurídico assim como a preservação da constituição. Desde já parabenizo aqui, todas as pessoas de bom senso, e que realmente nos representao. e que a força da lei se faça valer retirando todo indivíduo representante “” ,que forja contra a nação sendo exonerado, para nunca mais ter cargo público,e repatriar os valores onde a nação perde por conta de suas ações.
    Que possamos ser uma nação seria, e viver com a dignidade, de um país de primeiro mundo, que somos .
    Deus abençoe e salve o Brasil.

  33. Então, as medidas tomadas anteriormente tinham anuência do Governo Federal?
    Por que deixaram aprovar a medida anterior, ora revogada?
    E por que demorou tanto para revogar?
    Estão perdidos ou atendendo outras demandas mais importantes?

  34. Parabéns pela sua atitude.Não aguentamos mais as incoerências que esses governadores estavam fazendo.

  35. Parabéns ministros e presidente, somos um país livre, temos nossos direitos de escolha.

  36. Parabéns excelentíssimo magnânimo magnificência da imponência gigante da libertação do povo e da pátria amada filhos da bandeira que trêmula em nosso berço esplêndido por atitude que nos representa frente as forças opressoras dos falsos poderes da toga e da legião de nefastos deputados e senadores que usurpam nossos direitos básicos constitucionais. E parabéns também ao nosso presidente capitão do décimo sétimo comando do Norte e do Sul da legião do primeiro comando superior das forças desarmadas dessa nação verde amarela que jamais será vermelha ou rosa, ou laranja (é, laranja é uma cor intermediária que podemos pensar em usar), nuketãngi as classes opressoras agora oprimidas do Brasil varonil. Por fim, é em cima do Brasil com Deus por dentro ou mesmo em cima de todos com todos abaixo disso daê.

  37. Tenho 67 anos e não aderi ao fique em casa. Temos que raciocinar e não seguir a risca ordens irracionais. Fiz mhas caminhadas diárias de 1 h.. em pleno sol, tomei as medidas de prevenção que são mto simples , aguá sabão e alcool. Ninguém pode tolhir a liberdade. Esta campanha só pegou porque os riquinhos artistas e a mídia propagaram o Pânico . Vergonha nacional.

  38. Lamento que tardiamente isso tenha sido modificado.
    E tb espero que o Governo tome atitude severas contra toda e qualquer medidas que afrontam nossa constituição, pois senão o povo será refém de autoridades que se acham acima do Presidente eleito democraticamente.
    Numa democracia deve existir o respeito individuais dos três Poderes.
    Quando isso não ocorre é porque estão indo na contramão de nossa CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.

  39. Moro, o comunista que apoia a Ditadura! Ainda bem que caiu fora! 8mahona cara desse ser presidente? Vai usar a força para prevalecer sua ordem e adeus liberdade!

  40. O restabelecimento da ordem em homenagem a democracia torna-se nítido o respeito à constituição que a todo tempo está sendo sufragrada por aqueles que têm a obrigação de por ela zelar.

  41. Parabéns mesmo! Lampejos de esperança de volta a democracia instituída por lei, querendo ser roubada. Aguardamos de todos os ministros ao lado do presidente e do povo, exibir posturas como estás, fortalecendo nossa pátria e jus aos dizeres da bandeira”Ordem e Progresso”. Cada vez mais com nosso presidente

  42. A justica prevaleceu, KIBOM. Que venha + boas notícias, Brasil acima de tudo, Bolsonaro sempre atento a todos junto com os ministros do povo.

  43. Parabéns ao povo brasileiro por ter agora pessoas sérias e do bem, assumindo a pasta da saúde e justiça! Graças a Deus por ter nos ouvido em nossas orações! Comércio aberto já! Protejam se com máscaras, os de alto risco projetam se em casa! 🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷💪💪🤝🤝🤝🤝

  44. Parabéns ….pela atitude…Honra…ética …Moral…bom senso …o que está faltando no STF!!!

  45. Pararaben,ministro graças Exmo acabou com desmando.de muitos governadores achando que não existe pessoas em cargos superiores, Mas acabou, espero que os prefeitos também se colocam nos seus lugares…..qum manda no BRASIL.e o PRESIDENTE E SEUS MINISTROS. Parabéns ministro

  46. Foi com tristeza que vi brasileiros sendo hostilizados e humilhados, tendo seus direitos e garantias individuais ceifadas por ordem de governadores e prefeitos, que ignoravam a constituição .

  47. Preciso reconhecer que o brsileiros estão acordando e indo às praças ruas e avenudas do país externarem seu apoio ao Presidente e seu governo e repudiando as atitudes de certad “autoridades e politicos” que querem a qualquer custo derrubar o atual governo.
    Todavia seria de bom alvitre que essas manifestações acorresem em frentes aos quartéis militares.das três forças armadas por motivios óbvios, vocês não acham?
    Pra frente Brasil.
    Deus está conosco!!!

  48. Isto sim é o Brasil que eu QUERO, com leis Restabelecidas, que são NOSSAS, e que alguns CANALHAS TENTARAM nós Tirar IMPONDO-NOS a sua Tirania. Parabéns meu amigo Presidente e Ministro da Justiça, o BRASIL TODO AGRADECE.

  49. Parabéns Srs ministros da justiça e saúde, por essa determinação, pq a estava passando da hora de medida , pq STF , prefeitos e governadores estavam com abusos de autoridades e ignorando a constituição brasileira.

  50. Absurdos e constrangimentos ilegais a pessoas honestas e trabalhadoras que tiveram seus direitos cerceados por ordens superiores como se fossem no tempos feudais, escorraçando e algemando pais e mães. Parabéns meu presidente. Votei e votarei quantas vezes puder. Esse sim tem SACO ROXO e demonstra.

  51. Presos tinham que ser os ex ministros da justiça Sérgio moro e o da saúde mandetta por trairem o povo brasileiro com portaria tão maldita quanto essa. Parabéns a dupla de novos ministros

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