Artigo 142: Como usar as Forças Armadas para conter os arroubos autoritários do STF sem dar golpe

Após as declarações do presidente Jair Bolsonaro contra a operação da Polícia Federal (PF) realizada no inquérito das Fake News, o tema do artigo 142 voltou a circular nas redes sociais. E para explicar o assunto, o jornalista Oswaldo Eustáquio entrevistou o jurista Ives Gandra Martins em seu canal do YouTube.

A manifestação de Bolsonaro ocorreu após uma operação da Polícia Federal (PF), realizada nesta quarta-feira (27), que teve como alvos diversos apoiadores do presidente, entre eles o empresário Luciano Hang, o jornalista Allan dos Santos e a deputada federal Bia Kicis (PSL-F). A ação ocorreu no inquérito das Fake News, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro se manifestou contra a operação da PF, afirmou que “ordens absurdas não se cumprem” e deixou claro que é preciso “botar um limite nessas questões”.

Ao comentar a possibilidade de se aplicar o artigo 142 no caso específico, Ives Gandra Martins começou falando sobre como a medida foi amplamente discutida por juristas, políticos e pelos militares antes de ser incluída na Constituição de 1988.

“O artigo 142 foi fruto de discussões de juristas, de políticos e de militares (…) Têm havido umas interpretações de pessoas que não só não viveram aquele debate constituinte, como não aprenderam a ler. Ou leram com preconceito em relação à atividade militar. Primeiro o artigo 142 está em um título (…) [que] chama-se ‘Da defesa do estado e das instituições democráticas’. Então todo esse título é para defender a democracia de um lado, o estado e as instituições”, ressaltou.

O jurista então explicou como funciona a aplicação do artigo 142.

“A defesa da democracia, colocada pelos constituintes, se houver uma crise – por isso que chamamos Regime Constitucional das Crises – ela vai ser solucionada pelo título quinto, estado de defesa, estado de sítio ou a intervenção das Forças Armadas, polícia e Judiciário (…) [Uma das garantias é quando] há um pedido de algum dos poderes da lei da ordem (…) Porque um dos poderes vai pedir? (…) Quando esse poder está tendo uma limitação no exercício de suas competências e atribuições (…) Essa é a razão pela qual é que, se um poder entrar em conflito com o outro, as Forças Armadas vão para aquele ponto específico em que está havendo a divergência insolucionável entre os poderes para repor a lei e a ordem”, explicou.

Ives Gandra afirmou que a medida tem por objetivo funcionar como um poder moderador e não para “romper a Constituição”.

“Então o poder moderador máximo, que está no título “Defesa do estado e das instituições democráticas”, [tem objetivo de ser um ] poder moderador. Não para romper a Constituição. Não para destruir o poder. Não para fazer com que deputados, senadores, membros do Supremo Tribunal Federal sejam afastados, mas para garantir a ordem, para garantir a lei, para garantir a Constituição. Para garantir a democracia (…) [Seu uso é apenas] em um caso assim extremo, por isso é que nós chamamos Regime Constitucional das Crises (…) [ O artigo 142] foi muito bem pensado pelos constituintes”, destacou.

Ao ser questionado se as Forças Armadas poderiam interferir na situação sem que tenham sido provocadas, o jurista deu sua interpretação.

“A minha interpretação é mais restrita (…) Só para garantir as instituições quando elas estão em xeque, independente de pedidos. Agora, para repor a lei e a ordem, quando ela foi atingida, quando ela foi maculada, ferida por um dos poderes, terá que haver a solicitação do poder”, destacou.

Fonte: Pleno News

13 thoughts on “Artigo 142: Como usar as Forças Armadas para conter os arroubos autoritários do STF sem dar golpe

  1. Porque o presidente não faz a mesma coisa com o STF. É só da andamento no processo da lavatoga.
    ( agora tem que ser assim.olho por olho dente por dente)

  2. Bolsonaro nao mais me representa e um FROUXO perante os arroubos do REPRESENTANTE e Advogado do PCC VULGO MINISTRO ALEx PCC

    1. Bolsonaro me representa muito. A cada dia que passa fico mais orgulhoso em te-lo como presidente. So por ter acabado com as roubalheiras nas Estatais e por conversar com o povo nas ruas ouvindo e atendendo seus anseios. So por isso ja valeu meu voto.

  3. Quem não deve não teme! Porque o presidente ficou nervoso com o inquérito das Fake News se nem era sobre ele? Se no dia anterior parabenizou a pf de ir atrás do Witzel!

  4. Bolsonaro é um patriota como jamais visto nos últimos 30 anos , digo isso porque vivenciei do sarney para hoje , antes não votava , votarei e trabalharei pelo bolsonaro até enquanto tiver forças e vida , até que me prove o contrário,do que vi até hoje !!! “”#bolsonaroreeleito “”

  5. Bolsonaro é um enviado de Deus, para limpar o nosso Querido BRASIL de todas essas malvadeza dos que não amam o Brasil.
    Tive a honra de votar nele e votarei sempre.
    Ele é o que existe de melhor na classe política. : honesto , digno, corajoso, sensato,
    e ama o nosso povo.

  6. O presidente Bolsonaro é um homem de caráter, fala tudo que sente na cara de quem está errado sem demagogia ,a toda essa gente que não gosta do Brasil e do povo .Estou com o presidente e Deus acima de tudo

  7. Quem não aprova o presidente Jair Messias Bolsonaro e porque gostaria que o presidente fosse hadad e manuela e porque gastava das cartilhas que entregavam nas escolas da maneira como nossas crianças eram educadas mas fazer o que tem pessoas que gostam de algumas coisas diferentes das que eu gosto mas sou cristão e a verdade pra mim e a palavra de Deus que está na bíblia

  8. Bolsonaro está me decepcionando, já ultrapassaram os limites tanto o STF como
    O Legislativo e ele está igual a uma bosta n’água só boiando e nada fazendo. Porra bota ordem nessa porra, ou só sabe xingar. Vai acabar perdendo meu apóio e de muitos brasileiros que estão cansados de esperar uma atitude de homem. Fala grosso e depois afrouxa.

  9. Forcas armadas, nao Tem mais militates como os de 1964 ,estes eram homem de coragem, e patriotas, hoje todos militares bora botas, medroso tenho e vergonha deste,bom era os que eu via na casa dr meu pai, quando ESTES estavam conversando e falando das atividades que faziam para expulsar os comunista do nosso pais,hoje tudo CAGAO, nojp.

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