Balanço anual: Ligue 180 registra 1,3 milhão de ligações em 2019

Em coletiva on-line realizada nesta sexta-feira (29), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou o balanço anual da Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180, com dados referentes ao período de janeiro a dezembro de 2019.

De acordo com a apresentação, o Ligue 180 registrou um total de 1,3 milhão atendimentos telefônicos. Desse número, 6,5% foram denúncias. Já 47,91%, solicitação de informações sobre a rede de proteção e direitos das mulheres. Os outros 45,59% foram manifestações, como elogios, sugestões, reclamações ou trotes.

Na comparação com o número de denúncias registradas em relação ao número de ligações atendidas, o percentual de denúncias de 2019 é superior ao registrado no ano de 2018.

Participaram da transmissão a ministra de Damares Alves, o ouvidor nacional, Fernando César Pereira, e a titular da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), Cristiane Britto.

“Os dados nos levam a uma reflexão geral sobre as prioridades das políticas públicas no Brasil, principalmente na destinação do orçamento. Os números nos preocupam e, de fato, mais do que nunca, devemos priorizar o combate à violência”, comentou a ministra.

Ela falou da importância do trabalho de conscientização e educação para o enfrentamento à violência, principalmente com crianças e adolescentes nas escolas, para se construir uma “sociedade de fraternidade e uma nação de respeito mútuo”.

O principal objetivo do balanço é gerar subsídios para que governo e sociedade civil, por meio das redes de proteção, tracem estratégias para o combate à violência contra a mulher em todo o país.

Balanço

O documento é dividido em seis eixos norteadores. O primeiro é composto por toda a legislação sobre o tema. Em seguida, é apresentado o funcionamento da Central de Atendimento à Mulher. No terceiro, informa os dados que incluem perfis das vítimas e dos suspeitos, informações relativas às violações, tipificações e outras informações.

O quarto eixo trata da violência doméstica e familiar, sob o enfoque de sua prevalência a outras violações. O seguinte trata da temática da violência sexual, da tentativa de feminicídio e do cárcere privado. No sexto, há a conclusão do balanço anual e é apresentado o glossário com componentes importantes do documento.

Indicadores operacionais

A qualidade dos atendimentos foi medida com base em quatro indicadores principais: Nível de Serviço (NS), Tempo Médio de Espera (TME), Tempo Médio de Atendimento (TMA) e Taxa de abandono de ligações. Confira:

1. Nível de Serviço (NS) – quantidade de ligações atendidas em até 20 segundos: 96% do total de ligações foram atendidas no tempo estipulado.

2. Tempo Médio de Espera (TME) – tempo que os usuários aguardaram em fila para serem atendidos: 4 segundos.

3. Tempo Médio de Atendimento (TMA) – tempo médio que os atendentes promovem um atendimento: média de 220 segundos.

4. Taxa de abandono das ligações – percentual de usuários que desistiram de aguardar o atendimento: 1,91% do total das ligações.

A partir de julho de 2019, destaca-se aumento significativo no TMA devido à inclusão do Formulário de Avaliação de Risco e Proteção à Vida (Frida).

O ouvidor explicou que as invocações implementadas na estrutura do Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos (SINDH).

“A Ouvidoria busca uma excelência por meio do SINDH, que permite uma padronização no recebimento de denúncias, elaboração de formulários, protocolos de atendimento e de risco, taxinomia das denúncias e dos grupos de violação, cruzamento das bases de dados. A partir de 23 de dezembro de 2019, também houve a unificação das centrais. Tudo isso contribuiu para o aumento da qualidade do serviço”, apontou.

Exterior

Os serviços do Ligue 180 também estão disponíveis para mulheres que residem no exterior. No ano passado, foram feitos 35 atendimentos a brasileiras vítimas de violência. O número representa uma queda de quase 3% comparado ao balanço de 2018, que registrou 36 ligações.

Os atendimentos são realizados em português, inglês ou espanhol e abrangem 16 países: Portugal, Espanha, Itália, Argentina, Bélgica, EUA, França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Suíça, Uruguai e Venezuela.

O que é o Ligue 180

Criada pela Lei 10.714/2003, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um dos canais de atendimento da ONDH e o principal canal entre a população e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

É um serviço de utilidade pública de abrangência nacional, que pode ser acionado pelo número “180”, gratuitamente, 24 horas por dia, todos os dias, por celular ou telefone fixo. O Ligue 180 oferece atendimento confidencial e qualificado por uma equipe formada somente por mulheres.

O Ligue 180 registra denúncias de violações dos direitos das mulheres, encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos. Também tem a função de orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento.

Combate à violência

Segundo Cristiane Britto, o combate à violência contra a mulher, com foco no feminicídio, é a prioridade da pasta.

“Os dados revelam um processo de escalada da violência, que precisa ser interrompido. Diante dos dados, da segurança pública e das manchetes estarrecedoras que estampam diversos casos, a SNPM resolveu focar suas ações no combate ao feminicídio”, disse.

A secretária fez um resumo das principais iniciativas desenvolvidas pela SNPM nos últimos meses, além das medidas tomadas emergencialmente durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“O primeiro passo foi sanar pendências acumuladas ao longo dos últimos anos, como falta de prestação de contas de diversos convênios, programas já distante da realidade do país e a completa falta de articulação com a rede”, esclareceu.

Outra importante ação destacada pela gestora foi a reformulação do decreto que trata da Casa da Mulher Brasileira (CMB), que permitiu levar o projeto para o interior do país, com custo mais baixo e flexibilização na aplicação.

Entre aquelas que tratam dos desdobramentos da pandemia para a população feminina, estão a publicação de cartilhas e diversos materiais informativos durante o período, além de orientações técnicas para a rede de acolhimento e proteção à mulher.

Ela falou das medidas para conter o aumento do número de casos subnotificados, já que, na fase de distanciamento social, as mulheres estão em casa convivendo 100% do tempo com o agressor, o que dificulta, ainda mais, a ida até uma delegacia.

“Trabalhamos de forma intensa na disseminação de informações de utilidade pública e incentivando a denúncia através do 180. Publicamos cartilhas, material para condomínios que estimulam a vigilância solidária entre os vizinhos e sensibilização sobre a importância da denúncia em casos de violência doméstica no contexto de confinamento. Promovemos ações nas redes sociais e campanhas de rádio e tv”, completou.

O projeto Vigilância Solidária tem o objetivo de sensibilizar vizinhos para o combate à violência contra a mulher e conta com o apoio de organizações como a Confederação Nacional dos Síndicos e a Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais.

A secretária também falou da criação do grupo de trabalho composto por defensores públicos, promotores, magistrados, representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), entre outros. A iniciativa tem o intuito de garantir atendimento remoto e ágil para as mulheres em todo o país.

A SNPM realiza, ainda, reuniões periódicas com gestores estaduais e municipais para levantamento das necessidades e monitoramento da rede. Esse diálogo tem sido constante também com a bancada feminina para aperfeiçoar a legislação de proteção à mulher.

Além disso, há a preocupação com a produção de dados consistentes para elaboração de políticas públicas efetivas. Com essa meta, a SNPM assinou acordo de cooperação para utilização do Sistema Iris em todas as unidades da Casa da Mulher Brasileira do país.

Acesse o balanço anual do Ligue 180