Após nota da Abraji e entidades, Alcolumbre adia votação do PL da censura

Entidades de jornalismo e comunicação e redes sociais emitem nota conjunta com posicionamento contrário à votação do Projeto de Lei (PL) 2630/2020 (Lei das Fake News) e outros similares. Dentre as entidades assinam a nota a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

As entidades argumentam que o funcionamento atípico do Congresso Nacional, com a realização de votações virtuais, inviabiliza uma discursão profunda, ampla e necessária acerca do combate à desinformação. A atual conjuntura social, política, econômica e de saúde impede a participação da sociedade civil e setores afetados pelas novas diretrizes que serão votadas, no processo de deliberação pública, fato que prejudica a legitimidade do referido projeto.

Segundo a ABRAJI “o que se discute nos projetos em pauta é a regulação de temas que implicam diretamente a restrição de um direito fundamental, consubstanciado na Constituição Federal, como os direitos à liberdade de expressão e de imprensa. Tal regulação exige atenção, transparência e amplo debate público para incorporar ao ordenamento jurídico uma legislação que seja revestida de legitimidade, que reflita o contexto social da disseminação de desinformação e uso da internet e que ofereça respostas adequadas para enfrentar o problema”.

Dessa forma, por entender que a Lei das Fake News pode atentar contra direitos fundamentais, em especial os direitos de liberdade de expressão e de imprensa, as entidades solicitam os membros das casas do Congresso Nacional que suspendam a votação de projetos que versem sobre desinformação e controle de produção e disseminação de conteúdo até a normalização das atividades do Legislativo.

5 thoughts on “Após nota da Abraji e entidades, Alcolumbre adia votação do PL da censura

  1. Esses corruptos safados que estão contra a população brasileira, devem se demitirem para dar lugar as pessoas que querem o bem do Brasil…. ou então forças armadas em cima deles….

  2. O País Tem Outras Prioridades p/ Serem Feitas ,,, Isso é Balela

  3. Olá, espero que esses grupos distribuídos em todos os estados, também sirva para recrutamentanto de bolsonarianos para quando o ” bicho pegar” .
    Vocês precisam se organizar para um dia enviarem mensagem do tipo:

    DIA ” XX” SE DIRIJA A RUA ” XXXXXX” E TOME SEU LUGAR NO ÔNIBUS NÚMERO “XXX” RUMO A BRASÍLIA.

  4. Sobre o PL 2630, o Padre Paulo fez uma live que diz exatamente o que o STF está querem fazer e o Congresso apoiando a safadeza, vale a pena ouvir.

Comments are closed.