Projeto de Vanda Monteiro prevê comunicação em casos de violência doméstica e familiar

Se aprovado, o projeto de lei apresentado na sessão desta terça-feira, 9, prevê que condomínios comuniquem aos órgãos de segurança pública as ocorrências ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. 

Ao defender a proposição, a deputada estadual Vanda Monteiro (PSL) citou o caso de violência ocorrido no município de Natividade e que chocou todo o Tocantins. “Não podemos fechar os olhos. Uma adolescente teve dedos e orelhas cortados, durante um ato covarde de violência.  A Lei Maria da Penha precisa ser cumprida em sua integralidade, a rede de proteção fortalecidas e este projeto é mais um mecanismo de proteção”. 

O projeto de lei segue para Comissão de Constituição, Justiça e Redação.