Líderes incluem na pauta MP do telejogo e redução de contribuição para o Sistema S

Os líderes partidários do Senado atualizaram a pauta de projetos a serem votados nesta semana. Na reunião virtual desta segunda-feira (22), os parlamentares incluíram a Medida Provisória 923/2020, que permite o sorteio de prêmios nas emissoras de TV, na pauta da sessão de quinta-feira (26), mesmo dia que pode ser votado o projeto contra fake news (PL 2.630/2020).

Na sexta-feira (19), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já havia antecipado alguns projetos que seriam analisados pelos senadores nesta semana como o PL das Fake News, a proposta de emenda à Constituição (PEC) de adiamento das eleições municipais de 2020 (PEC 18/2020) e o novo marco legal do saneamento (PL 4.162/2019).

Telejogo

Aprovada pela Câmara na forma de um projeto de lei de conversão, o texto atual da MP que abre espaço para a volta dos chamados telejogos, permite que rádios e organizações da sociedade civil também promovam sorteios de prêmios, distribuição de brindes e concursos por telefone, sites e aplicativos de celular.

Os senadores também devem deliberar na quinta-feira (26) sobre o PDL 289/2020, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que susta uma portaria do Ministério da Educação (MEC) que revogou a recomendação de uma política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência nos cursos de pós-graduação nas universidades federais.

Sistema S

Outra MP que deverá ser votada esta semana segundo o calendário definido pelos líderes é a Medida Provisória 932/2020, que corta pela metade a contribuição devida por empresas para financiar o Sistema S, durante os meses de abril, maio e junho. A medida integra o pacote do governo federal para minimizar os impactos da pandemia do coronavírus na economia. O texto estará na pauta de votação desta terça-feira (23), junto com a PEC 18/2020.

Já a quarta-feira (24) será destinada exclusivamente para discussão e votação do novo marco legal do saneamento.

 Cronograma de votações da semana 
Terça-feira (23) PEC 18/2020 – Adiamento das eleições municipais  MP 932/2020 – Altera as alíquotas de contribuição ao Sistema S
Quarta-feira (24) PL 4162/2019 – Novo marco de saneamento básico
Quinta-feira (25) MP 923/2020 – Sorteios de prêmios em redes nacionais de televisão  PL 2630/2020 – Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (restrições a fake news)  PDL 289/2020 – Susta a portaria do Ministério da Educação que acabou com as cotas para acesso a cursos de pós-graduação

Fonte: Agência Senado