Deputada Vanda Monteiro propõe programa de combate ao assédio sexual e sigilo de informações

Dois projetos de lei, de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (PSL) foram apresentados na Assembleia Legislativa durante a sessão desta terça-feira. Em uma das propostas a parlamentar propôs a implantação do Programa Estadual de Combate ao Assédio Sexual no âmbito da segurança pública do Tocantins.

Segundo Vanda Monteiro, com a aprovação da lei, os profissionais terão a garantia e suporte para denúncias e combate a essa prática.

Além deste projeto de lei, Vanda Monteiro ainda propôs o sigilo de informações das vítimas de violência doméstica e intrafamiliar em cadastros de órgãos públicos estaduais. A lei também estende o benefício para familiares das vítimas.

Os projetos de lei foram apresentados em regime de urgência. 

Fonte: Assembleia Legislativa do Tocantins

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