Urgente: STF e Alexandre de Moraes são denunciados na Corte Interamericana de Direitos Humanos

A associação nacional de membros do Ministério Público, MP Pró-Sociedade, protocolou nesta quarta-feira (24/6), na Corte Interamericana de Direitos Humanos uma petição com denúncia contra o inquérito 4781/DF, conhecido como “inquérito das fake news“.

O inquérito foi iniciado no Supremo Tribunal Federal (STF) em 14 de março de 2019 pelo presidente e ministro da Corte, Dias Toffoli.

A denúncia da associação aponta que as vítimas “sofreram e estão a sofrer constrangimento ilegal e violação à liberdade de expressão, informação, de imprensa, manifestação e de locomoção, bem como aos direitos processuais fundamentais“, e que os atos da Corte violam “diretamente os direitos fundamentais resguardados pela Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica de 1969)“.

Com pedido de Medida Provisória (Cautelar) em favor das vítimas brasileiras que sofreram e estão a sofrer constrangimento ilegal e violação à liberdade de expressão, informação, de imprensa, manifestação e de locomoção, bem como aos direitos processuais fundamentais (due processo of law) em razão dos atos praticados pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL brasileiro (doravante Representado) na condução das investigações extra-policiais realizadas no Inquérito Judicial nº 4.781, instaurado pela Portaria PG nº 69, de 14 de março de 2019, oriunda do Gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal, bem como em razão dos atos praticados pelo órgão Plenário do Representado, por violar diretamente os direitos fundamentais resguardados pela Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica de 1969).“, diz o documento.

Confira a petição na íntegra.

Fonte: R.Roveram/Terça Livre

5 thoughts on “Urgente: STF e Alexandre de Moraes são denunciados na Corte Interamericana de Direitos Humanos

  1. Que bom que foi feita a denuncia formal as cortes internacionais. Vamos ver agora se realmente a Corte Interamericana de Direitos Humanos de fato defende os direitos humanos ou se é mais um instrumento utilizado pela esquerda para implantar seu projeto de poder. Agora é a hora de provar.

  2. Ate que enfim vemos um órgão tomar uma atitude contra os desmandos e abusos do STF. Esperemos que diga adiante.

  3. Estou tão desesperansozo com esses órgãos que deveriam defender aos brasileiros que votam nesses políticos que iniciam como cordeiros mas ao entrar para estapSsam a ver somente seus interesses pessoais ESQUECENDO completamente nos seus eleitores
    Vamos esperar qu esse órgão não decepcione nos brasileiros

  4. Esta turminha do STF não pensam que é Deus , eles tem certeza que são . Até quando seremos obrigados a conviver com eles ?

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