Ayres quer estender indenização a mais profissionais da saúde que atuam no combate à Covid-19

O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) é o autor da emenda modificativa na Medida Provisória n° 15 que possibilitou a inclusão de profissionais, que atuam na linha de frente contra a Covid-19, para o recebimento da Indenização Extraordinária de combate à doença, instituída pelo Governo do Estado do Tocantins. Em sua argumentação o parlamentar defendeu que “não somente os profissionais que trabalham nas alas covids serão amparados, mas todos que atendem os pacientes desde a ambulância e portaria”.

Pela emenda, ficam incluídos na gratificação os motoristas condutores de ambulâncias, maqueiros, técnicos de radiologia, auxiliares de higienização, bem como os servidores de cargos diversos que estejam atuando no atendimento e combate à Covid-19. “Estamos fazendo justiça e reconhecendo todos estes profissionais que estão na linha de frente, lutando contra essa triste pandemia e se esforçando para salvar vidas”, ressaltou Ricardo Ayres.

Segundo o texto, estes profissionais, embora não atendam à regra de exclusividade de exercício, comprovando que laborem em contato direto com os pacientes das alas de tratamento da Covid-19 nas unidades hospitalares que não possuam escalas exclusivas para o atendimento desses casos, terão direito à indenização extraordinária em questão. “Essa emenda também possibilita que os servidores de outros setores que estejam redirecionados para trabalhos de contato direto no atendimento à Covid-19 possam receber a indenização”, explicou.

Apoio clínico

A emenda também apresentou uma descrição dos profissionais, ocupantes de cargos de apoio clínico leito covid-19, que, além dos médicos, terão direito de receber a indenização extraordinária. São eles: enfermeiros, auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem, fisioterapeuta. “Descrevemos de forma clara e asseguramos a estes profissionais a garantia do direito a este benefício e reconhecimento”, disse.

Outro ponto firmado na Medida Provisória é que os servidores públicos que, abrangidos por esta Medida Provisória, eventualmente forem acometidos pelo coronavírus continuarão a fazer jus ao recebimento da indenização enquanto durar o afastamento das atividades laborais para o tratamento da doença, conforme protocolos vigentes. 

Fonte: Assembleia Legislativa do Tocantins

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