Projeto no Senado quer proibir que cortes superiores abram inquérito “de ofício”

O Senado vai analisar um projeto de lei (PL 3.451/2020) que veda a abertura de inquérito por tribunais superiores quando a infração ocorrer nas dependências das cortes ou quando as vítimas forem seus membros. O autor da proposta, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), quer evitar novos casos como o do inquérito das fake news, instaurado de ofício pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para investigar ameaças aos próprios integrantes do STF.

Para Alessandro, a medida é um resquício de um regime “inquisitorial”, presente na ditadura e que não está de acordo com a Constituição de 1988, que separou a responsabilidade de quem acusa da de quem julga. Já o senador Styvenson Valentin (Podemos-RN) entende que a medida pode frear o cooporativismo do STF.

“A sociedade assiste estarrecida, perplexa aos abusos de alguns ministros do STF, que estão mostrando como a Justiça não deve se comportar. Não tem como se pensar que a última instância da Justiça brasileira abra um procedimento, abra um inquérito, investigue esse inquérito, julgue esse inquérito e condene através desse inquérito. É muito corporativismo para uma instituição só”, afirmou Styvenson.

Fonte: Agência Senado

15 thoughts on “Projeto no Senado quer proibir que cortes superiores abram inquérito “de ofício”

  1. Péssimo projeto. Quer proibir o que já é proibido. Deveria estabelecer a perda imediada do cargo para Ministro do STF que viola a a lei. Estabelecer o afastamento sumário do Ministro que comete crime e viola a Constituição. Proibir o que já é proibido é desnecessário. É tapear a população.

  2. Concordo com o comentário quem descumprir a constituição deve ser afastado imediatamente e responder processo inclusive com a cassação .

  3. O problema e que quem deveria fiscalizar e punir os desmandos do STF, e o Senado Federal, o qual vários Senadores tem processos no Tribunal, então a coisa não anda eles se protegem, por exemplo Davi Alcolumbre, tem vários processos lá vocês acham mesmo que esse safado vai tomar alguma medida contra esses Ministros

  4. Sr. Senador a hipocrisia anda solta, não seja mais em querer proibir o que já é proibido.
    O STF precisa de um freio e só o SENADO tem esse poder e não com essas medidas que se tornarão ineficientes, essa sua proposta é chover no molhado, crie uma lei que limite o stf no seu quadrado, será mais eficiente e justa.

  5. Amigos da democracia verdadeira. Temos que cumprir o constituído não criar novas leis para encobrir atos delituosos de ministros e políticos

  6. PelamordeDeus!! Já é proibido! Qta perda de tempo.. ou é burrice mesmo! qualidade 0% de inteligência desses senhores…

  7. A constituição JA FOI RASGADA POR TODOS OS MEMBROS deste conjunto de ministros do STF quando NENHUM se insurge contra os desmandos oficializados de Dias Toffoli e A Morais.

  8. Vocês Senadores ficam com o “C” na mão e não são macho suficiente pra tomarem uma posição com o STF…CORAGEM Ô PORRA!

  9. A SOLUÇÃO ESTÁ EM DIVERSOS COMENTARIOS….. CADA UM MAIS VERDADEIRO E PLENO. POR ISSO ME NEGO A FICAR SUPERPONDO OUTROS. FALTA VERGONHA E AUTORIDADE DO PRESIDENTE DO SENADO PARA DETERMINAR O NÃO CUMPRIMENTO DE ORDENS ABSURDAS E PUNIR OS CRIMINOSOS MEMBROS DO STF .

  10. Cícero plenamente com os colegas acima, não adianta proibir o proibido e não tomar as providências necessárias à constituição e ao dessa Pátria amada é chamarmos de vidros ou algo parecido. Senado faça o que é certo e não inventando estórias pra boi dormir.

  11. “Deveria estabelecer a perda imediada do cargo para Ministro do STF que viola a a lei. Estabelecer o afastamento sumário do Ministro que comete crime e viola a Constituição. Proibir o que já é proibido é desnecessário. É tapear a população.” É isso aí que se deve fazer.

  12. Perder tempo e $$ para aprovar nova lei para também ser descompila e rasgada como foi rasgada a nossa constituicao

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