Projeto no Senado quer proibir que cortes superiores abram inquérito “de ofício”

O Senado vai analisar um projeto de lei (PL 3.451/2020) que veda a abertura de inquérito por tribunais superiores quando a infração ocorrer nas dependências das cortes ou quando as vítimas forem seus membros. O autor da proposta, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), quer evitar novos casos como o do inquérito das fake news, instaurado de ofício pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para investigar ameaças aos próprios integrantes do STF.

Para Alessandro, a medida é um resquício de um regime “inquisitorial”, presente na ditadura e que não está de acordo com a Constituição de 1988, que separou a responsabilidade de quem acusa da de quem julga. Já o senador Styvenson Valentin (Podemos-RN) entende que a medida pode frear o cooporativismo do STF.

“A sociedade assiste estarrecida, perplexa aos abusos de alguns ministros do STF, que estão mostrando como a Justiça não deve se comportar. Não tem como se pensar que a última instância da Justiça brasileira abra um procedimento, abra um inquérito, investigue esse inquérito, julgue esse inquérito e condene através desse inquérito. É muito corporativismo para uma instituição só”, afirmou Styvenson.

Fonte: Agência Senado