Presidente Jair Bolsonaro veta 17 pontos da lei que torna obrigatório o uso de máscara

O presidente Bolsonaro vetou hoje (3) 17 dispositivos do texto que foi aprovado no Congresso no dia 9 de junho, alegando, entre outras razões, que criariam obrigações a estados e municípios, violando a autonomia dos entes federados, ou despesas obrigatórias ao poder público sem indicar a fonte dos recursos e impacto orçamentário. As razões dos vetos, que também foram publicadas no Diário Oficial da União, serão agora analisadas pelos parlamentares.

Um dos trechos vetados diz respeito ao uso obrigatório de máscara em “estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”. Em mensagem ao Congresso, a Presidência explicou que a expressão “demais locais fechados” é uma “possível violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público”. Como não há possibilidade de vetar palavras ou trechos, o presidente vetou o dispositivo todo.

Também foi vetada a proibição da aplicação da multa pelo não uso da máscara à população economicamente vulnerável. Para a Presidência, ao prever tal exceção, mesmo sendo compreensível as razões, “o dispositivo criava uma autorização para a não utilização do equipamento de proteção, sendo que todos são capazes de contrair e transmitir o vírus, independentemente de sua condição social”.

A proposta aprovada pelo Parlamento também previa a obrigatoriedade do poder público de fornecer máscaras à população economicamente vulnerável, por meio da rede Farmácia Popular do Brasil. Além de criar despesa obrigatório, de acordo com a Presidência, “tal medida contrariava o interesse público em razão do referido equipamento de proteção individual não ter relação com o Programa Farmácia Popular do Brasil”.

13 thoughts on “Presidente Jair Bolsonaro veta 17 pontos da lei que torna obrigatório o uso de máscara

  1. Fazer distribuição gratuita de máscaras compatível contra o vírus nos postos de saúde e hospitais e não em farmácia.
    E ninguém é obrigado a usar máscara., Todos já sabem e tem conhecimento.

  2. É revoltante a imposição de usar máscaras. O democrático seria esclarecer a importância e necessidade do uso da máscara e deixar as pessoas assumirem a responsabilidade com a própria saúde. Observa-se a vontade de manifestar poder dessas autoridades que não tem autoridade nenuma de decidir pelo que é melhor para o povo. Imposição não, mas diálogo, educação e esclarecimento.

  3. Fechado com BOLSONARO!!!
    Deus abençoe nosso presidente e sua equipe de governo.

  4. A MAFIA DO SENADO FEDERAL, COMO OS MAFIOSOS DA CÂMARA FEDERAL. SÓ APROVAM PORCARIAS SEM NESSECIDADE
    PRA COMPLICAR O POVO BRASILEIRO, MAIS ELES TAMBÉM LOGO IRÃO PASSAR PELO TESTE POPULR QUE SAO AS ELEIÇÕES,
    ONDE OS BANDIDOS DA DEMOCRACIA SERÃO ELIMINADOS, ……AGUARDEM. CORJA.

  5. Seria muito bom se o povo atentasse para o nome desses aprendizes de ditador e não reelegesse nenhum deles, pois são algozes da população menos esclarecida. Vamos fazer a relação deles por Estado para que sejam punidos com o nosso voto. Chega de mazelas, o povo não suporta mais isso.

  6. Imposições descabidas da esquerda com a razão de sempre: fazer a oposição mesmo não tendo razão alguma! Quão necessário se faz a Reforma Política! Seriam aptos a concorrer aos cargos de vereador, deputados e senador indivíduos com formação completa de 3º grau e, com prevalecer de Formação em Gestão publica! Assim coibiria o afluir à vida política indivíduos amantes de dinheiro!

  7. Ditadores o que precisa aprovar não estão aprovando. Comunismo está na nossa cara. Eles falam de uma forma que já ganharam as eleições. Precisamos lutar pelo voto impresso.

  8. Os políticos estão começando a impor a vontade deles só para chegarem ao ponto de não termos mais direito a nada tem políticos que não sabem nada além de serem bons de conversa o doria em fevereiro o carnaval de São Paulo será o maior do Brasil com 15 milhões de pessoas ou estava mal intencionado para que a população contraisse o vírus ou não sei deve ser por conta da quantidade de pessoas que participaram do carnaval que o estado e o mais mortal pelo corona acho que ele teria que ser responsabilizado e preso ele quer ser um ditador pelas ordens que ele da, as vez e para mostrar serviço para outras pessoas

  9. Gostaria que nas próximas eleições, o Voto não fosse obrigatório, e que o VOTO fosse IMPRESSO.
    Sou 100% Bolsonariana…….e apoio o meu Presidente 100%

  10. Pra vocês verem a qualidade dos nossos políticos….criam leis esdrúxulas e de impossível aplicação sem contar não saberem de onde virá o dinheiro para sua aplicação. É isso que dá eleger ignorantes e qualquer Zé Ruela. Viu o que deu em colocar na presidência um sindicalista pelego e que se revelou um ladrão e de qualidades criminosa ????

  11. No meu humilde entender estamos vivendo um arremde de ditadura de esquerda, dirigida pelo bando que já conhecemos e que deseja muito impor suas regras ditatoriais e descabidas e que ferem os direitos constitucionais, tentando nos impedir de sermos livres para ir e vir, para falar, para reivindicar o que acharmos justo! Quiseram, e conseguiram em parte, nos isolar em nossos lares, nós manietando a conceitos esdrúxulos e buscando nos cercear e apagar nossa identidade de cidadãos brasileiros, inclusive com o apoio da mídia televisiva e escrita sob todas as formas! As informações da “globo lixo”, por exemplo, sobre a doença e contra a ação governamental, são tendenciosas e têm contornos de terrorismo puro, sempre desinformando e apavorado o povo em geral!

  12. Estamos contigo Gláucia! O voto impresso é uma solução excelente para evitar as fraudes que sempre soubemos existirem!

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