Partidos questionam no STF vetos de Bolsonaro à Lei 14.019/2020. Toffoli abrevia processo

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado à tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 715, previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), que autoriza o julgamento da ação diretamente pelo Plenário, sem a necessidade de análise prévia do pedido de liminar. Na ação, a Rede Solidariedade contesta o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, a dispositivos da Lei 14.019/2020 que afastaram a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em estabelecimentos comerciais, industriais e de ensino, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

O presidente do STF verificou que o quadro não tem urgência que justifique a apreciação do pedido de liminar durante as férias forenses. Toffoli também determinou que sejam abertas vistas, sucessivamente, ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, no prazo de cinco dias.

O veto também é questionado em duas outras ações ajuizadas pelo Partido Democrático Trabalhista (ADPF 714) e pelo Partido dos Trabalhadores (ADPF 718).

A decisão, proferida na ADPF da relatoria do ministro Gilmar Mendes, teve como base o artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que autoriza o presidente a decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias.

Fonte: STF

6 thoughts on “Partidos questionam no STF vetos de Bolsonaro à Lei 14.019/2020. Toffoli abrevia processo

  1. ESTOU A FAVOR DO PRESIDENTE BOLSONARO O PRESIDENTE É A MAIOR AUTORIDADE DO PAIS E DEVE SER RESPEITADO FECHADO EXMO SR PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JAIR MESSIAS BOLSONARO.

  2. Sou a favor do Brasil e concordo plenamente com meu presidente ,aliás de todos os brasileiros 2022 é Jair Messias Bolsonaro novamente.

  3. se o supremo nao tivesse interferido nas açoes do presidente contra o virus chines , nos estariamos mais protegidos, nao teria havido tanta robalheira e nem tamanho abuso contra os pagadores de impostos (nos). a proibiçao da cloroquina e como deixar a populaçao p/morrer.

  4. A realidade está a vista de qualquer cidadão democrata, o STF mais o congresso não estão deixando o nosso presidente governar. Se fosse outro presidente da esquerda essa raça deixaria ele praticar as barbaridades que quisesse e c/ certeza nosso país já teria virado uma cópia da Venezuela .

  5. Infelizmente ainda temos cidadão que não tem amor s sua pátria e não reconhece o mal que esses políticos fizeram ao nosso país roubando escandalosamente anos a fios. Acredito que muitos desses que apoiam o governo passado , não precisaram de ser socorrido num hospital onde estava super lotado c/ pessoas morrendo nos corredores . C/ certeza não precisou colocar seu filho numa escola do município, é bem provável que nunca perdeu seu parente nas mãos de um marginal , enfim , deve viver as custas da corrupção. Esses são os que apoiam o Sr Lula e companhia .

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