Diretor de políticas públicas do Twitter reconhece que PL 2.630 pode levar a violações de direitos fundamentais

Fonte: Twitter

Durante a sessão da CPI das “Fake News” ocorrida nesta sexta-feira (7) na Assembleia Legislativa de São Paulo, o gerente de políticas públicas do Twitter, Fernando Gallo, disse que o PL 2.630, do jeito que está, pode levar a risco de violações à liberdade de expressão no Brasil. A reunião foi realizada por videoconferência e transmitida ao vivo pelo canal da Alesp no Youtube.

O representante da rede social declarou que o Projeto de “Lei das Fake News” aprovado no Senado “apresenta uma série de externalidades que podem criar risco de violação de direitos fundamentais dos usuários, como liberdade de expressão, como privacidade, como proteção de dados e riscos para o desenvolvimento econômico”. 

O PL 2.630 tem criado polêmica ao tentar impor uma série de exigências às redes sociais que praticamente inviabilizariam suas operação no país.

Aprovada no Senado em sessões remotas e sem o devido debate, a matéria deve ser profundamente alterada na Câmara dos Deputados, onde deve ser pautada nos próximos dias. Caso isso se concretize, o PL 2.630 pode ter que voltar a ser apreciado no Senado.

Se o projeto for aprovado do jeito que está, todas as redes sociais podem parar de operar no Brasil, pelo menos temporariamente. “Há uma série de exigências de intervenção de produto que são muito custosas e que levariam muito tempo para ficarem prontas. Então, da forma como o projeto está ele está trazendo uma série de riscos”, disse Gallo.

No entanto, Gallo revelou estar confiante de que a matéria será aperfeiçoada pelos deputados. “A gente tem clareza e confiança de que a Câmara sabe que é preciso aprofundar este debate e criar mais consenso para que a gente chegue em um texto que seja melhor do que a gente tem hoje”, completou.

13 thoughts on “Diretor de políticas públicas do Twitter reconhece que PL 2.630 pode levar a violações de direitos fundamentais

  1. Enquanto tiver essa esquerda nojenta embutida em algum lugar de poder, e o povo junto com as autoridades de direita deixarem eles fazerem o q querem a coisa não vão andar.

  2. Nós estamos regredindo em tudo. O que países de primeiro mundo têm como certo e garantido como a liberdade de expressão, nossas liberdades estão sendo tolhidas por políticos nojentos, corruptos, incompetentes e hipócritas. Não cumprem com suas obrigações, ferem a constituição, afrontam a sociedade e se colocam acima de tudo e de todos. Estamos indo na contramão da história.

  3. Nossa não sei mais o que fazer com tantos corruptos contra nosso presidente e tirando devagar nossos direitos .

  4. Onde está os deputados,senadores que votamos e não fazem nada para ajudar o país. Vai ter eleições e não vamos esquecer de vocês que não fizeram nada.

  5. É preciso fazer leis contra candidatos socialistas, comunistas, fascistas, como já tem países na Europa que sofreram muito com esses partidos e fizeram leis contra essa política miserável, que só leva, miséria, morte e destruição ao povo, além de terem que RENEGAR A DEUS, sobre FORÇA DAS ARMAS e levados a trabalho forçado. Mas o povo tem que acordar para isso, e gritar com seu deputado e senador.

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