Conselho Nacional do MP referenda instauração de processo contra promotora do Acre que defendeu cloroquina

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) referendou nesta terça-feira, 22 de setembro, por unanimidade, durante a 14ª Sessão Ordinária de 2020, a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a conduta da promotora de Justiça Alessandra Garcia, por manifestações em redes sociais. Por maioria, o Plenário indicou a aplicação de três penalidades de suspensão de 45 a 90 dias, nos termos da Lei Orgânica do MP/AC.

De acordo com os autos da Reclamação Disciplinar nº 1.00425/2020-15, em 2019, a promotora utilizou suas redes sociais e e-mail institucional para postar mensagem cujo teor sugere a acusação de compra de votos durante o pleito ao cargo de procurador-geral de Justiça do MP/AC, bem como possível malversação e gestão ilegal de recursos orçamentários naquela unidade ministerial.

Além disso, de acordo com a apuração da Corregedoria Nacional do MP, ao longo do primeiro semestre de 2020, utilizando-se de sua conta pessoal no Facebook, a promotora de Justiça realizou diversas postagens criticando as medidas de contenção à pandemia da Covid-19 adotadas no âmbito do Estado do Acre, além de deliberadamente sugerir a utilização cloroquina como sendo o método eficaz ou profilático contra a doença.

Ainda conforme apuração da Corregedoria Nacional do MP, ao longo de 2019, por meio de sua conta pessoal no Facebook, a promotora de Justiça Alessandra Garcia publicou inúmeras mensagens de menosprezo e desrespeito a figuras públicas e instituições democráticas ligadas ao Sistema de Justiça e aos Poderes da República.

O corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis (foto), destacou que as publicações seguem em direção completamente oposta ao determinado pela Lei Orgânica do MP/AC. “O conteúdo divulgado estimula o desrespeito e faz propagar mensagem de inquestionável menoscabo em relação aos atingidos pelos posts”.

Rinaldo complementou que “não se espera do Membro do MP o uso da arena pública para a realização de comparações jocosas entre instituições democráticas e cenários de filmes de ficção, ou ainda para fazer circular conteúdo destrutivo em face de autoridades públicas cujo teor em nada ou muito pouco contribui para a edificação da melhoria do aparato público”.

Diante dos fatos, o corregedor nacional do Ministério Público concluiu que a promotora de Justiça violou os deveres funcionais dispostos no artigo 101, III, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre – Lei Complementar Estadual/AC nº 291/2014, consistente na ausência da obrigação de zelar pelo prestígio dos Poderes da União, do Estado e dos Municípios, bem como das funções essenciais à Justiça, respeitando suas prerrogativas e a dignidade de seus integrantes.

Em consequência, as condutas ensejam a aplicação de três penalidades de suspensão de 45 a 90 dias, sendo uma sanção para cada infração disciplinar aqui referida, consoante artigos 198 e 199, ambos daquela Lei Complementar, salientando-se, ainda, como inobservada a Recomendação nº 01/2016 da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

Processo: 1.00425/2020-15 (reclamação disciplinar).

Fonte: CNMP

60 thoughts on “Conselho Nacional do MP referenda instauração de processo contra promotora do Acre que defendeu cloroquina

  1. Essa atitude do Conselho so MP, só reforça a tese de que esses órgãos de classe são aparato de controle que servem a interesses corporativistas e ideológicos. Lei da MORDAÇA à aqueles que se posicionarem contra. Lastimável.

  2. Absurdo, a lei do funciona de um lado. Lamentável e não podemos fazer nada.

  3. Façam uma consulta e irão ver que quem indicou os esquerdistas deste conselho foi o PT. (Lula e Dilma) Precisamos urgentemente de reforma do sistema judiciário.

  4. Com todo respeito as autoridades do Acre, penso que é injusto esse processo contra a promotora, que mostra preocupação com os brasileiros, assim como o governo federal, o presidente Bolsonaro, com relação a clorokina, que tem sido bem testemunhado por muitos que foram curados com este remédio incluído nos protocolos de tratamento

  5. Infelizmente nosso judiciário besta contaminado por esta ideologia nefasta que é o socialismo. Precisamos de uma reforma do judiciário imediatamente.

  6. Wow, awesome blog layout! How long have you been blogging for?
    you made blogging look easy. The overall look of your web site is magnificent, as well as the content!

  7. Hey There. I found your blog the use of msn. This is a really well written article.
    I will make sure to bookmark it and return to read extra of your helpful information.
    Thanks for the post. I will certainly comeback.

  8. After looking over a number of the articles on your website, I honestly appreciate your technique
    of blogging. I saved as a favorite it to my bookmark site list and will be checking back soon. Please check out my website too and
    tell me your opinion.

  9. Hi to all, how is everything, I think every one is getting more from this site, and
    your views are nice designed for new people.

  10. An impressive share! I have just forwarded this onto a
    co-worker who has been conducting a little homework on this.
    And he actually bought me breakfast because I discovered it for him…

    lol. So allow me to reword this…. Thank YOU for the meal!!
    But yeah, thanks for spending some time to discuss this issue here on your website.

  11. Howdy! I know this is somewhat off topic but I was wondering which blog platform are
    you using for this website? I’m getting sick and tired
    of WordPress because I’ve had problems with hackers and I’m looking at alternatives for another platform.
    I would be fantastic if you could point me in the direction of a
    good platform.

  12. Thanks for one’s marvelous posting! I genuinely enjoyed reading it, you will be a great author.I will
    be sure to bookmark your blog and may come back someday.
    I want to encourage continue your great job, have a nice
    afternoon!

  13. Hi! I’m at work surfing around your blog from my new iphone!
    Just wanted to say I love reading your blog and look forward to all
    your posts! Carry on the outstanding work!

  14. We’re a group of volunteers and opening a new scheme in our community.

    Your website provided us with valuable information to work on. You’ve
    done an impressive job and our entire community
    will be thankful to you.

  15. It’s perfect time to make a few plans for the long run and it’s time to be happy.
    I’ve learn this post and if I could I wish to suggest you few interesting things
    or advice. Perhaps you can write subsequent articles relating to this article.

    I desire to learn even more issues approximately it!

  16. Hi, I do believe this is an excellent blog. I stumbledupon it ;
    ) I am going to come back yet again since i have book marked it.

    Money and freedom is the best way to change, may you be rich and continue to help other people.

  17. You are so cool! I do not believe I’ve truly read through a
    single thing like this before. So great to discover somebody with some unique thoughts on this subject
    matter. Really.. many thanks for starting this up. This website is something that is
    required on the internet, someone with some originality!

  18. I loved as much as you’ll receive carried out right
    here. The sketch is tasteful, your authored material stylish.
    nonetheless, you command get bought an shakiness over that you wish be delivering the following.
    unwell unquestionably come further formerly again as exactly the same nearly very often inside case you shield this hike.

  19. Thanks for finally talking about > Conselho Nacional do MP referenda instauração de processo
    contra promotora do Acre que defendeu cloroquina – Portal Novo Norte
    Notícias < Liked it!

  20. Hi, I do think this is a great blog. I stumbledupon it
    😉 I will revisit once again since i have book-marked it.

    Money and freedom is the greatest way to change, may you be rich and continue to guide others.

  21. Just want to say your article is as amazing. The clarity
    to your submit is just spectacular and that i can suppose you’re
    an expert on this subject. Fine together with your permission let me
    to grab your feed to stay updated with imminent post.
    Thank you 1,000,000 and please carry on the gratifying
    work.

  22. My partner and I stumbled over here from a different page and
    thought I may as well check things out. I like what I see so now i’m following you.
    Look forward to looking into your web page
    repeatedly.

  23. Have you ever considered creating an e-book or guest authoring on other
    blogs? I have a blog based upon on the same topics you discuss and would love to have you share some stories/information.
    I know my visitors would value your work. If you are even remotely interested, feel free to shoot me
    an email.

  24. Howdy! This post could not be written any better! Reading through this post
    reminds me of my good old room mate! He always kept chatting
    about this. I will forward this post to him.
    Fairly certain he will have a good read. Many thanks for sharing!

  25. Hi, i believe that i saw you visited my weblog so i got here to return the choose?.I’m trying to
    find issues to enhance my website!I suppose its good
    enough to make use of some of your ideas!!

  26. Hey there are using WordPress for your site platform? I’m new to the blog world but I’m trying to get started and create my own.
    Do you require any coding knowledge to make your own blog?
    Any help would be really appreciated!

  27. Link exchange is nothing else but it is simply placing the other
    person’s webpage link on your page at suitable place and other person will also do similar for you.

  28. Good respond in return of this question with genuine arguments and explaining the whole thing about
    that.

  29. After looking at a few of the articles on your blog, I really appreciate your way of writing a
    blog. I book-marked it to my bookmark site list and
    will be checking back soon. Please check out my website too and let me know what you think.

  30. Do you mind if I quote a couple of your posts as long as I provide credit and sources back to your weblog?
    My website is in the exact same niche as yours and my visitors would definitely benefit from a lot of the information you provide here.

    Please let me know if this alright with you. Regards!

  31. Heya i am for the first time here. I came across this board and I find It
    really useful & it helped me out a lot. I hope to give something back and aid others like you aided me.

  32. Hi there are using WordPress for your site platform? I’m new to
    the blog world but I’m trying to get started and set up my own. Do you require any
    coding expertise to make your own blog? Any help would
    be really appreciated!

  33. Hi there would you mind sharing which blog platform
    you’re using? I’m looking to start my own blog soon but I’m having a tough time choosing between BlogEngine/Wordpress/B2evolution and Drupal.
    The reason I ask is because your design and style seems different then most blogs and I’m looking for something completely unique.
    P.S My apologies for getting off-topic but I had to ask!

  34. Hey there! Do you use Twitter? I’d like to follow you if that would be okay.
    I’m definitely enjoying your blog and look forward to new posts.

  35. Oh my goodness! Incredible article dude! Thanks, However I am
    experiencing troubles with your RSS. I don’t understand
    why I am unable to join it. Is there anybody else getting identical RSS
    problems? Anyone that knows the answer will you kindly respond?

    Thanks!!

  36. Everything is very open with a clear description of the issues.
    It was truly informative. Your website is very helpful.
    Many thanks for sharing!

  37. Wow, marvelous blog layout! How long have you been blogging for?

    you made blogging look easy. The overall look of your site
    is magnificent, as well as the content!

  38. These are actually impressive ideas in regarding blogging.
    You have touched some pleasant points here. Any way keep up wrinting.

  39. Hello! Do you know if they make any plugins to safeguard against hackers?
    I’m kinda paranoid about losing everything I’ve worked hard on. Any recommendations?

  40. It’s amazing in support of me to have a website,
    which is helpful in favor of my experience. thanks admin

  41. Fantastic items from you, man. I’ve have in mind your stuff previous to and you’re simply
    extremely excellent. I really like what you have bought here, certainly like
    what you’re stating and the best way in which
    you assert it. You make it entertaining and you still care for to stay it sensible.
    I can not wait to learn far more from you. That is actually a tremendous site.

  42. Sweet blog! I found it while surfing around on Yahoo News.
    Do you have any tips on how to get listed in Yahoo News?
    I’ve been trying for a while but I never seem to get there!
    Many thanks

  43. Have you ever thought about creating an e-book or guest authoring on other blogs?
    I have a blog centered on the same ideas you discuss and would
    really like to have you share some stories/information. I know my viewers would value your work.
    If you are even remotely interested, feel free
    to shoot me an e mail.

Comments are closed.