Governo moderniza regras da aviação geral e melhora ambiente de negócios no setor

Uma cerimônia realizada nesta quarta-feira (07.10) no Palácio do Planalto, em Brasília, marcou o lançamento do Programa Voo Simples, que reúne 50 medidas voltadas a melhorias na aviação geral. A iniciativa, desenvolvida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Ministério da Infraestrutura, envolve ações como a simplificação de procedimentos, o alinhamento a regras internacionais, o aumento da conectividade e o fomento a um novo ambiente de negócios, mantendo os níveis de segurança exigidos.

Ao discursar, o presidente Jair Bolsonaro elogiou a atuação de ministros no enfrentamento a impactos da pandemia e previu avanços no aproveitamento do potencial do país. “Ajudamos muita gente, bem antes e durante a pandemia, com socorro a redes de hotéis, restaurantes, pequenas e microempresas. A Amazônia, conversei há poucos dias com um corajoso empresário que montou um barco-hotel flutuante na Amazônia, e agora, com esse programa, vamos facilitar a vida de quem quer ir para lá”, apontou.

O programa também prevê a simplificação de exigências a empresas de táxi-aéreo, equilibrando a regulação de modo adequado ao tamanho de cada uma. A ideia é permitir que novos operadores de pequeno porte entrem no mercado, de forma que, com um custo mais baixo, elevem a oferta de mobilidade em áreas menos atendidas. O Voo Simples proporciona ainda a desburocratização de processos para a fabricação, a importação ou o registro de aeronaves, garantindo mais agilidade à prestação de serviços.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que acompanhou a solenidade, destacou a importância de aprimoramentos no setor aéreo para a expansão do mercado de viagens nacional, especialmente no cenário pós-pandemia. “Definir melhores condições para quem atua nesse segmento favorece não apenas a retomada do desenvolvimento econômico, mas também contribui para que o turismo continue crescendo e resgate a sua grande contribuição à geração de divisas, emprego e renda a milhares de brasileiros”, observou.

Também presente, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, garantiu empenho do governo federal por avanços no mercado de aviação. “Esse programa se alia a outras iniciativas para tentar incrementar a aviação no Brasil. Devemos leiloar, até o final do governo do presidente Bolsonaro, mais 42 aeroportos, e tenho certeza que esses leilões serão um grande sucesso. Vamos transformar a aviação civil brasileira e aproveitar o enorme potencial que nós temos, fazendo com que o brasileiro voe mais”, declarou.

ALTERAÇÕES – Durante a cerimônia, foram revogados decretos sobre Sistemas Integrados de Transportes Aéreo Regional. O SITAR permitia a divisão do país em regiões onde empresas podiam explorar apenas rotas de baixo e médio potencial. Porém, desde 1991, houve o fim de restrições geográficas ao setor, eliminando a validade do texto. Também foram abolidos decretos que definem procedimentos pormenorizados para que o dono ou o comandante de aeronave estrangeira solicite autorização de pouso ou sobrevoo no país.

Com isso, órgãos envolvidos no processo de permissão de entrada e sobrevoo no território nacional poderão aprimorar práticas, racionalizar processos, eliminar formalidades desnecessárias ou desproporcionais, reduzir o tempo de espera para a emissão de autorização e adotar novas soluções tecnológicas destinadas à prestação de serviços. Ainda no evento, entre outras iniciativas, houve a revogação de portaria que trazia regras já contidas em outros dispositivos legais, como o Código Brasileiro de Aeronáutica e a Lei do Aeronauta.

Fonte: Governo do Brasil