Bolsonaro enquadra Doria e diz que vacina não será obrigatória

O presidente Jair Bolsonaro reagiu à declaração do governador de São Paulo, João Doria, de que os paulistanos serão obrigados a tomar a vacina contra a Covid-19. Em seu Twitter, Bolsonaro lembrou que é o Ministério da Saúde que determina quais vacinas serão obrigatórias no país. Bolsonaro ainda deixou claro que o governo não irá impor a vacinação.

Na publicação, o presidente destacou a lei 13.979, proposta por ele e aprovada no início deste ano, que reconhece a possibilidade de o governo obrigar a vacinação. O texto diz que “poderão ser adotadas a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas para o enfrentamento da pandemia”.

Em seguida, Bolsonaro lembra também a lei aprovada em 1975, que determina quais autoridades permitem e sob quais circunstâncias as vacinas podem ser obrigatórias.

“Art. 3° Cabe ao Ministério da Saúde a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, que definirá as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório.

Art. 6° Os governos estaduais, COM AUDIÊNCIA PRÉVIA do Ministério da Saúde, PODERÃO propor medidas legislativas complementares visando ao cumprimento das vacinações, obrigatórias por parte da população, no âmbito dos seus territórios”, indicou Bolsonaro.

O chefe do Executivo também deixou claro o posicionamento do governo em não obrigar a população se vacinar.

“Apesar do art. 3º, inciso III, letra “d”, da Lei 13.979/20, prever que o poder público poderá determinar a realização compulsória da vacinação, o Governo do Brasil não vê a necessidade de adotar tais medidas, NEM RECOMENDARÁ SUA ADOÇÃO por gestores locais”, garantiu.

As declarações de Bolsonaro frustram a intenção de Doria, que mais cedo afirmou que “a vacinação será obrigatória, exceto se o cidadão tiver uma orientação ou atestado médico de que não possa tomar a vacina”.

Fonte: Pleno News

Este conteúdo foi publicado em 17/10/2020 09:00

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