PF investiga irregularidades em contratação de OSCIP por município sergipano

A Polícia Federal deflagra, nesta quinta-feira (29/10), a Operação Restauração, com o objetivo de obter provas para investigação que apura possíveis desvios de recursos públicos federais e irregularidades na contratação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP – pelos Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social do Município de Tomar de Geru/SE, nos anos de 2015 e 2016.

A Operação Restauração se trata de desmembramento da Operação Acesso Negado, que desvendou irregularidades na contratação de OSCIPs por municípios sergipanos. O modus operandi ora investigado é semelhante ao revelado na operação Acesso Negado:

1. A municipalidade lança edital para contratação de OSCIP, confeccionado por pessoas ligadas à própria OSCIP;

2. A entidade vence e firma parceria com Fundos Municipais, incluindo os Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação;

3. A seguir, a OSCIP passa a fazer contratações diretas, sem licitação, de pessoas físicas e jurídicas que integram o grupo econômico/criminoso, sem efetiva prestação do serviço contratado;

4. O dinheiro público das contratações fictícias é desviado em prol da organização criminosa.

Diante desse possível esquema criminoso, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal de Sergipe, sendo 2 em Aracaju/SE, 2 em Valença/BA, 1 em Lauro de Freitas/BA e 8 em Salvador/BA.

Os valores contratados com a OSCIP alcançam a cifra de R$ 3,4 milhões, com potencial desvio de milhares de reais.

Os crimes investigados são os previstos nos artigos 89 e 90 da Lei 8.666/93; 1º, I, do DecretoLei 201/67 e 2º, § 4º, da Lei 12.850/13.

Fonte: Governo do Brasil