Joice deverá pagar indenização de 40 mil a ex-senadora petista, decide STJ

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) deverá pagar uma indenização de R$ 40 mil por ofensas a uma ex-senadora. A decisão da 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) veio a público nesta terça-feira (24).

Após a ação ser julgada improcedente na primeira instância, a ex-senadora recorreu, tendo decisão favorável na segunda instância.

As ofensas foram proferidas em um vídeo durante o julgamento do impeachment de Dilma Roussef. Regina Sousa era senadora pelo PT, e Joice, jornalista. Na ocasião, Joice chamou a ex-senadora petista de “anta”, “cretina”, “vergonhosa”, “gentalha” e “mentirosa”.

É uma semianalfabeta que está falando 1 monte de asneira. É uma coisa estúpida. (…) Eu vou mostrar para você a semianalfabeta aqui falando. Dá uma olhadinha”, disse Joice no vídeo.

As adjetivações de que se valeu a recorrida, a pretexto de referirem-se a momento histórico de interesse nacional, ao revés, traduzem expressões moralmente ofensivas, superando os limites da crítica e da opinião, notadamente em razão da intensidade dos termos, que acabam por se desvincular, por completo, dos fatos descritos”, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ.

A postura revelada pela ré não se coaduna com os ideais de uma sociedade fundada na dignidade das pessoas e no respeito mútuo e convivência social pacífica, distanciando-se, tal conduta, do ambiente livre e democrático que a Constituição Federal de 1988 procurou garantir ao preconizar a liberdade de expressão e de manifestação”, escreveu o ministro.

Ainda cabe recurso.

Com informações do Poder 360