Internacionalização da Amazônia

Enquanto na Amazônia apareciam focos de incêndio, o presidente francês, Emmanuel Macron, sugeriu na cúpula do G7 conferir um status internacional à Floresta Amazônica, caso os líderes da região não tomassem medidas para protegê-la em uma clara jogada de marketing político, pois seu prestigio anda bastante abalado em seu país.

Em resposta, o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, afirmou em seu primeiro discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, ser “uma falácia dizer que a Amazônia é patrimônio da humanidade”. E que “deve ser tratada em pleno respeito à soberania brasileira”.

Especialistas em Direito Penal Internacional concordam que um processo de internacionalização da Amazônia que desrespeite a soberania brasileira e envolva intervenção externa é juridicamente inviável.

No entanto, outros mecanismos internacionais, tanto jurídicos quanto econômicos, permitem responsabilizar o governo brasileiro por omissões na proteção do meio ambiente que prejudiquem a população.As responsabilidades internacionais do Brasil em relação à Amazônia estão no âmbito dos compromissos assumidos em tratados da ONU sobre o aquecimento global, como o Acordo de Paris.

Nenhum desses tratados prevê a possibilidade de qualquer tipo de intervenção na Amazônia ou de tomada desse território caso o Brasil não cumpra com as suas obrigações.

Longe de uma intervenção, conferir um status internacional a um território considerado bem comum da humanidade impõe obrigações aos demais Estados, que devem ajudar a proteger e conservar este patrimônio. “Não cabe a nenhum país e nem à comunidade internacional o direito de intervir na gestão desse bem, ou pior ainda, invadir esse território para a proteção desse bem” afirmou a juíza Sylvia Steiner.

Em suma, os países podem cooperar para a preservação da Amazônia, mas cooperação imposta não existe e seria uma quebra da soberania nacional.

Veja em vídeo: