Uruguaios votam pacote para endurecer combate ao crime através de referendo

Cerca de 2,7 milhões de uruguaios vão às urnas hoje (27) para votar para os cargos de presidente e vice-presidente, senadores e deputados. Os 7.122 colégios eleitorais do país abrem para os votantes às 8h da manhã e as votações serão encerradas às 19h30. No Uruguai, o voto é obrigatório.

Além das eleições gerais, os uruguaios também votarão pela aprovação ou não do referendo “Viver sem Medo”, uma reforma constitucional que visa, entre outras medidas, permitir que as Forças Armadas façam a segurança pública do país.

Referendo

O referendo “Viver sem medo”, foi aprovado pela Corte Eleitoral em maio deste ano, após o senador Jorge Larrañaga, do Partido Nacional, ter recolhido mais de 370 mil assinaturas. A proposta de reforma constitucional tem quatro pontos.

O primeiro deles é a criação de uma Guarda Nacional, formada por até 2 mil militares, para que colaborem com as ações da Polícia no combate ao narcotráfico e ao crime organizado, entre outros delitos. O segundo ponto é a aplicação do cumprimento efetivo das penas, ou seja, em casos como violação, abuso sexual, assalto, extorsão, sequestro, homicídio, maltratos e tráfico de drogas, os criminosos deverão cumprir as penas integralmente.

O terceiro ponto é a prisão perpétua revisável. O referendo propõe que para delitos de estupro, abuso sexual e homicídios de menores, assim como homicídios qualificados, seja aplicada a prisão perpétua. Essa pena poderia ser revisada após 30 anos de prisão, se ficar comprovado que a pessoa está efetivamente reabilitada.

O último ponto é sobre ações de busca e apreensão noturnas. A ideia é que sejam permitidas ações noturnas em lugares onde haja fortes indícios de delitos, com prévia autorização judicial. Hoje em dia, ações de busca só podem ser feitas à luz do dia. Os cidadãos que queiram votar a favor da reforma, devem introduzir a cédula “sim” no envelope de votação. Os que não queiram votar pela reforma, não devem fazer nada. Não há cédulas de “não”.

Para que a reforma seja aprovada, o “sim” deve ter maioria absoluta (50% mais um) e o total deve representar, pelo menos, 35% dos habilitados a votar. Sondagens mostraram que cerca de 53% dos uruguaios pretende votar pelo “sim”, 35% não apoia o referendo e 12% não se decidiu.

Fonte: Agência Brasil

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *