• Fone: +55 63 3216-5034
  • E-mail: [email protected]
Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Login
Saiba tudo, saiba primeiro.
Portal Novo Norte Notícias
Sem resultados
Ver todos os resultados
Home Brasil

Celso de Mello determina arquivamento de notícia-crime contra General Heleno

Redação por Redação
08/07/2020
em Brasil
0
General Heleno:  “infelizmente para muita gente governo Bolsonaro está dando certo”
Compartilhar no FacebookCompartilhar no TwitterCompartilhar no WhatsappCompartilhar no Telegram

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, e determinou o arquivamento da Petição (PET) 8892, que trata de notícia-crime apresentada por parlamentares contra o ministro de Estado chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno. O senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e os deputados federais André Figueiredo (PDT/CE) e Alessandro Molon (PSB/RJ) apontaram a suposta prática de crimes contra a segurança nacional e de responsabilidade em decorrência da “Nota à Nação Brasileira”, divulgada em maio pelo general, em seu perfil no Twitter.

Na decisão, o relator afirmou que o monopólio da titularidade da ação penal pública pertence ao Ministério Público (MP), não cabendo ao Poder Judiciário ordenar o oferecimento de acusações penais pelo MP, “pois tais providências importariam não só em clara ofensa a uma das mais expressivas funções institucionais do Ministério Público, a quem se conferiu, em sede de persecutio criminis, o monopólio constitucional do poder de acusar, sempre que se tratar de ilícitos perseguíveis mediante ação penal de iniciativa pública, mas, também, em vulneração explícita ao princípio acusatório, que tem no dogma da separação entre as funções de julgar e de acusar uma de suas projeções mais eloquentes”.

Matérias Relacionadas

‘Ivermectina mata verme? Então por isso a esquerda é contra’

Doutor em imunologia culpa tratamento tardio por alta nas mortes de covid19

Bolsonaro assina MP que abre crédito de R$ 2,6 bi para custear UTIs nos estados

O ministro Celso de Mello também fez considerações quanto ao conteúdo da nota elaborada pelo ministro de Estado, que falava de “consequências imprevisíveis” pela eventual apreensão de celular do presidente da República. “O pronunciamento veiculou declaração impregnada de insólito (e inadmissível) conteúdo admonitório claramente infringente do princípio da separação de poderes”. Nesse sentido, o decano ressaltou que o respeito à Constituição e às leis da República “representa limite inultrapassável a que se devem submeter os agentes do Estado, qualquer que seja o estamento a que pertençam, eis que, no contexto do constitucionalismo democrático e republicano, ninguém – absolutamente ninguém – está acima da autoridade da Lei Fundamental do Estado”.

“A nossa própria experiência histórica revela-nos – e também nos adverte – que insurgências de natureza pretoriana culminam por afetar e minimizar a legitimidade do poder civil e fragilizar as instituições democráticas, ao mesmo tempo em que desrespeitam a autoridade suprema da Constituição e das leis da República e agridem o regime das liberdades fundamentais, especialmente quando promovem a interdição do dissenso!”, completou o decano.

Notícia de fato

Na decisão, o ministro esclareceu ainda que o procurador-geral, ao tomar conhecimento dos fatos descritos na Petição, instaurou Notícia de Fato no âmbito da Procuradoria-Geral da República, para averiguar o caso e adotar as providências que entender pertinentes, seja no que se refere à suposta prática de crimes comuns, seja no que concerne ao alegado cometimento de crime de responsabilidade. 

– Leia a íntegra da decisão.

Maislidas

  • Anvisa desmente Doria: Vacina não será aplicada sem registro

    Com baixa eficácia, Coronavac pode precisar de terceira dose combinada com outros imunizantes

    2806 compartilhamentos
    Compartilhar 1122 Tuitar 702
  • Doutor em imunologia culpa tratamento tardio por alta nas mortes de covid19

    1472 compartilhamentos
    Compartilhar 589 Tuitar 368
  • Liminar de Nunes Marques pode por impeachment de Alexandre de Moraes para andar

    1401 compartilhamentos
    Compartilhar 560 Tuitar 350
  • Jornal lista dez ataques do PT contra a democracia

    1183 compartilhamentos
    Compartilhar 473 Tuitar 296
  • Microchip implantado sob a pele poderá detectar covid19 em alguns minutos

    989 compartilhamentos
    Compartilhar 396 Tuitar 247

ÚltimasNotícias

‘Ivermectina mata verme? Então por isso a esquerda é contra’

18/04/2021

Doutor em imunologia culpa tratamento tardio por alta nas mortes de covid19

17/04/2021

Bolsonaro assina MP que abre crédito de R$ 2,6 bi para custear UTIs nos estados

17/04/2021

Covid19: PGR dá 10 dias para governadores explicarem onde foram parar 16 milhões de doses de vacinas

16/04/2021

Palmas terá nove pontos de vacinação contra a Influenza no sábado, 17

16/04/2021

EDP recebe selo Women on Board de mulheres na alta liderança

16/04/2021
  • Assinatura Mensal – Portal Novo Norte
  • Blog
  • Carrinho
  • Contato
  • Finalizar compra
  • Index
  • Loja
  • Membros
  • Minha conta
  • Política de privacidade e Termos de Uso
  • Quem somos
Fone: +55 63 3216-5034

© 2021 | Todos os direitos reservados | Portal Novo Norte - Desenvolvido por Expertise.

Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Assinatura Mensal – Portal Novo Norte
  • Blog
  • Carrinho
  • Contato
  • Finalizar compra
  • Index
  • Loja
  • Membros
  • Minha conta
  • Política de privacidade e Termos de Uso
  • Quem somos

© 2021 | Todos os direitos reservados | Portal Novo Norte - Desenvolvido por Expertise.

Bemvindo de volta!

Faça login para acessar sua conta.

Esqueceu sua senha?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

Are you sure want to unlock this post?
Unlock left : 0
Are you sure want to cancel subscription?