Na última quarta-feira, 16, o deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) participou da última sessão ordinária de 2020 na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), oportunidade a qual foram votados diversos projetos, entre eles o Projeto de Lei do Governo nº10 que dispõe sobre segurança pessoal para ex-governadores.
Pelo texto original do projeto, os ex-chefes do executivo estadual poderão ter quatro militares disponíveis por um período de oito anos por mandato exercido, pagos pelo Governo e os escolhidos serão designados pelo Secretário-Chefe da Casa Militar que estiver em exercício.
Geo, por ter um entendimento diferente da justificativa disposta no PLG, apresentou voto contrário no plenário. “Não vejo sentido no projeto, pois o embasamento jurídico utilizado não se sustenta, sem contar que no Tocantins há vários municípios sem um policial sequer por falta de quadro no policiamento militar”, destacou.
Matérias votadas
Entre as matérias também presentes na pauta de encerramento das atividades parlamentares do ano, estava a Medida Provisória que tratava sobre o aumento da alíquota de contribuição dos servidores estaduais ao Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). O parlamentar, como defensor de uma política tributária mais justa, se posicionou favorável ao parecer de uma emenda feita na Comissão de Defesa do Consumidor e Serviço Público (CDC) da Aleto, que sugeriu uma adequação da alíquota conforme o salário do contribuinte.
Foram votados também alguns dos projetos de lei de autoria do professor, como o PL nº197 que veda homenagens à pessoas que tenham praticado o crime de racismo e o nº 415, que dispunha sobre o cancelamento ou suspensão de plano de telefonia, na vigência de contrato de permanência mínima, em casos de furto ou roubo de aparelhos celulares e chips telefônicos.
Fonte: Assessoria
