A implementação das ações do Programa Águas Brasileiras vai possibilitar a melhoria da qualidade de vida de mais de 52 milhões de pessoas que vivem nas bacias dos rios São Francisco, Tocantins-Araguaia, Taquari e Parnaíba. A avaliação é da chefe da Assessoria Especial do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Verônica Sanchez, durante painel do primeiro dia do Seminário Águas Brasileiras, que tratou, nesta segunda-feira (22), da contribuição da recuperação de bacias hidrográficas para a segurança hídrica.
“Nessas quatro bacias, temos praticamente um quinto da nossa população e uma situação socioeconômica mais desfavorável do que em outras regiões do País. Então, o olhar do desenvolvimento produtivo sustentável e inclusivo faz parte da essência do nosso programa”, ressaltou. “A água é um insumo estratégico para a melhoria da qualidade de vida, tanto para o abastecimento humano quanto para atividades produtivas. Por isso, o Águas Brasileiras é tão importante”, frisou.
O objetivo do Programa Águas Brasileiras é revitalizar as principais bacias hidrográficas brasileiras, garantir água em quantidade e qualidade para a população e atrair investimentos privados para projetos de recuperação e preservação de áreas degradadas em diversas partes do País.
Como parte da estratégia para atingir esse objetivo, o MDR selecionou, por meio de edital, 26 projetos de revitalização de bacias hidrográficas, que contemplam mais de 250 municípios de 10 estados. Na manhã desta segunda-feira, foram anunciadas as primeiras 10 empresas que vão aportar recursos na iniciativa.
Um projeto pioneiro que está entre os selecionados pelo programa Águas Brasileiras é o Juntos Pelo Araguaia. Lançada em junho de 2019 por meio de uma parceria entre o MDR, os governos estaduais de Goiás e do Mato Grosso e o Instituto Espinhaço, a ação visa promover a conservação do solo e da água e a recomposição da vegetação nativa em 3 mil hectares no território da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Araguaia.
“Esse projeto é fruto de uma ação cooperativa, em que todos estão focados na recuperação da bacia. E, com isso, aliamos várias frentes: recomposição florestal, conservação do solo e desenvolvimento sustentável aliado ao fortalecimento do agronegócio, além do enfrentamento às mudanças climáticas”, observou a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Andréa Vulcanis.
O Juntos Pelo Araguaia vai demandar investimentos de até R$ 153,1 milhões. Uma das financiadoras do projeto é a Anglo American. A companhia atua na recuperação de 100 hectares de áreas florestais e rurais em Piranhas (GO), além de ter aportado recursos para a instalação do Centro de Desenvolvimento Florestal e Estudos do Cerrado no mesmo município. A unidade também é capaz de produzir até 600 mil mudas de plantas nativas anualmente.
Segundo o gerente de Meio Ambiente Corporativo da mineradora, Tiago Alves, o aporte em ações deste tipo é inovador e um retorno para a sociedade. “Faz absoluto sentido melhorarmos a vida das pessoas por meio da melhoria ambiental. Esse é um modelo inovador e que tem potencial para se ampliar para outras áreas da sustentabilidade e até econômicas”, afirmou.
Já o coordenador de Implementação de Projetos Indutores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Marco Alexandre André, relatou que o órgão trabalha na implementação da Rede Nascentes do São Francisco. A ideia é unir diversas ações já em andamento em áreas de recarga de aquíferos da bacia para fortalecer a preservação.
Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas
Outra ação do MDR no sentido da preservação dos recursos hídricos é a restruturação do Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas – parte das ações já estão incluídas no escopo do Programa Águas Brasileiras. O foco será na organização da governança, integrando os diversos níveis de governo, a iniciativa privada e a sociedade civil em prol da recuperação de bacias hidrográficas de todo o Brasil.
Entre as ações previstas estão a integração de ações de diferentes órgãos do Governo Federal, o apoio à formulação de programas estaduais de revitalização, o desenvolvimento de projetos em sub-bacias críticas, a elaboração e apoio à produção de estudos e projetos, e a aplicação de recursos públicos e privados nas ações.
Preparação
O Ministério do Desenvolvimento Regional também está trabalhando para preparar a garantia da segurança hídrica do País nos próximos anos. O diretor de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica da Pasta, Wilson Melo, destacou que já está em produção o novo Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que trabalhará com horizonte de 2022 a 2040.
“É muito importante a participação de todos os setores nessa discussão para que o novo PNRH possa refletir, de forma bastante consistente, qual a demanda e quais são as diretrizes e metas para que possamos reduzir conflitos, melhorar a disponibilidade de água e a conservação desse recurso. Assim, vamos conferir o valor socioambiental que a água precisa ser tratada”, destacou.
A primeira oficina regional para a elaboração do documento está marcada para 30 de março, com representantes da Região Sul. As discussões temáticas terão início em maio. A programação completa pode ser acessada neste link.
Agricultura
O segundo painel do dia tratou do agronegócio e o impacto dessa atividade para a segurança hídrica. Participaram a diretora de Produção Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Mariana Crespolini; a coordenadora de Conservação de Solo e Água do Mapa, Soraya Barrios de Araújo; o coordenador de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e o chefe-adjunto de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do ProAgro do Banco do Brasil, Carlos Henrique Morae Zanatta Amato.
Fonte: Governo Federal
