Para garantir que as vacinas contra o coronavírus cheguem corretamente aos grupos prioritários, o Governo Federal vem avaliando, por meio da Controladoria-Geral da União (CGU), se as pessoas vacinadas no âmbito do Programa Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 cumprem os requisitos dos grupos prioritários da campanha. As análises, que serão atualizadas regularmente, alcançam todos os registros de vacinados constantes no sistema de informações oficiais do Ministério da Saúde, o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI).
São realizadas análises dos dados do próprio SIPNI e também de cruzamentos com outras bases oficiais. Na primeira rodada, foram considerados os registros de vacinas aplicadas até o dia 10 de março de 2021, que somam mais de 10 milhões de doses aplicadas.
Resultados
A partir dos cruzamentos, foram identificadas cerca de 50.000 inconsistências, o que representa apenas 0,5% do total de 10 milhões de doses consideradas no universo da análise. Há casos de vacinas aplicadas em pessoas que constam como falecidas no Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM) com datas de emissão da declaração de óbito anteriores ao início da vacinação. Há também pessoas que possuem três ou mais registros de vacinação, embora as vacinas utilizadas até o momento devam ser aplicadas em, no máximo, duas doses.
Em relação à vacinação de idosos, foram identificadas pessoas vacinadas como pertencentes a esse grupo prioritário, mas que, de acordo com informações do CPF, possuem menos de 60 anos. A análise também identificou cidadãos vacinados como profissionais da saúde que, a princípio, não trabalham na área, tampouco estão lotados em unidades relacionadas diretamente à área da saúde.
As inconsistências serão discutidas junto ao Ministério da Saúde para a adoção de providências junto aos estados e municípios voltadas a evitar a ocorrência de novos desvios, bem como para o aprimoramento dos controles em relação à conformidade dos grupos prioritários.
A CGU destaca que a análise é feita por meio de cruzamento de dados de sistemas, sendo possível que situações, a priori indevidas, possam ser justificadas. A Controladoria também ressalta que todas as informações pessoais acessadas nessa fiscalização são protegidas por se tratar de informações sensíveis, relacionadas a dados de saúde das pessoas, o que impossibilita a divulgação da identidade dos vacinados de forma supostamente irregular.
Impacto social
Apesar de o percentual de inconsistências ser pequeno (no máximo 0,5%), o desrespeito à ordem de vacinação dos grupos prioritários, além de grave desvio ético, poderá ocasionar a responsabilização administrativa ou judicial dos envolvidos.
No cenário atual de restrição da quantidade de doses disponíveis para a vacinação contra a Covid-19, as aplicações indevidas e os desvios de doses impedem que pessoas do grupo prioritário tenham acesso ao imunizante e podem comprometer os resultados esperados em relação à diminuição das complicações da doença sobre a coletividade.
A CGU destaca, por fim, que um dos objetivos desse trabalho é alertar a população em geral para a necessidade de se respeitar a ordem de vacinação prevista no Programa Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, bem como busca fortalecer a necessidade de comportamentos íntegros e éticos por parte de todos, que acreditamos ser a mola propulsora da tão desejada mudança do nosso país.
