A votação dos decretos de calamidade dos municípios, em razão da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19), protocolados até dezembro do ano passado para apreciação pela Assembleia Legislativa do Tocantins serão votados a partir de terça-feira, 23. Esse é o compromisso assumido pelo líder do Governo na Casa, deputado Ivory de Lira.
O parlamentar explica que as matérias ainda não entraram em pauta porque tinham chegado ao Legislativo Estadual às vésperas do recesso parlamentar de final de ano. “Mas tão logo retornamos, no início deste mês de fevereiro de 2021 procuramos priorizar a votação destes decretos. Porém, precisávamos antes que fossem formadas as Comissões, que vão atuar no biênio 2021/2022.
Ivory de Lira explicou que na qualidade de membro efetivo da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle vai priorizar o assunto, fazendo gestão juntos ao demais parlamentares para pautar a votação destes decretos. “Vamos inclusive iniciar pelo Decreto da Prefeitura de Palmas, protocolado em 29 de dezembro de 2020, quando a AL-TO já se encontrava em recesso”, argumentou o deputado.
O deputado Ivory ressalta que os demais decretos também serão votados e que os parlamentares trabalharão de acordo com a legislação que regula a situação de calamidade.
Municípios que aguardam votação do decreto de calamidade pública
Prefeitura de Palmas
Prefeitura de Esperantina
Prefeitura de Sampaio
Prefeitura de Pugmil
Prefeitura de Crixás
Prefeitura de Riachinho
Prefeitura de Santa Terezinha do Tocantins
Fonte: ALTO
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