Quinta, 11 de Dezembro de 2025
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Justiça e Direito

Decisão do STJ Há 2 anos

Associação de proteção veicular pode ser responsabilizada em ação que busca pagamento de seguro

No recurso ao STJ, a associação alegou que agiu como mera intermediária na formalização da apólice coletiva, de modo que não poderia figurar no polo passivo da ação proposta pela segurada

Decisão STJ Há 2 anos

Renúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criança

O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que considerou que a mãe não poderia ter renunciado a parte da dívida alimentar, pois isso causaria prejuízo à filha menor

Decisão do STJ Há 2 anos

Comissão de leiloeiro público deve ser fixada, no mínimo, em 5% sobre os bens arrematados

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para que seja feita a complementação do pagamento devido a um leiloeiro, até o mínimo legal

Decisão do STJ Há 2 anos

Inscrições para vagas no CNJ e no CNMP terminam na próxima segunda (31)

Três nomes serão escolhidos em sessão plenária do STJ

Decisão do STJ Há 2 anos

Pais não podem ser cobrados por dívida escolar se o contrato foi celebrado por terceiro

Uma pessoa não pertencente à família assinou o contrato com a escola particular, como responsável financeira pelo estudante, mas, no decorrer do ano letivo, algumas parcelas não foram pagas, e a instituição de ensino pretendeu dirigir a execução da dívida contra os pais

Suprema Corte Há 2 anos

Artista Kobra presenteia Suprema Corte brasileira com obra sobre a Constituição

Reconhecido internacionalmente, artista plástico concebeu impressão em tela denominada “Constituição” e disse que pretende provocar reflexão sobre a importância dos direitos para uma sociedade justa e fraterna

Aposentadoria Há 2 anos

Ludmila Lins Grilo revela motivos de aposentadoria compulsória

Magistrada é alvo do Conselho Nacional de Justiça

Aposentadoria Há 3 anos

Ludmila Grilo se manifesta após aposentadoria compulsória

A juíza foi afastada do cargo pelo CNJ após criticar o STF

Justiça Eleitoral Há 3 anos

Multas com a Justiça Eleitoral podem ser pagas pela internet

O serviço pode ser acessado a qualquer hora

Política Nacional Há 3 anos

OAB sugere criação de órgão regulador para redes sociais

Proposta foi enviada ao relator do PL das Fake News

Crime de Estupro Há 3 anos

Padrasto é condenado a 1.080 anos de prisão por estuprar enteada

Crime ocorreu em Santa Catarina

Justiça Há 3 anos

Deputado é chamado de “capitão do mato” e juiz não vê racismo

Magistrado negou recurso impetrado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro

Emancipação Há 3 anos

Emancipação: conheça os tipos existentes

Variedade amplia as possibilidades e supre as diferentes necessidades das pessoas

Decisão TST Há 3 anos

Decisão do TST pode alterar aplicação da reforma aos contratos de trabalho

Aos contratos de trabalho já vigentes quando de sua entrada em vigor e o encaminhou ao Tribunal Pleno para deliberação sobre a questão controvertida

STJ Há 5 anos

STJ reconhece aposentadoria especial para vigilantes

STJ reconhece aposentadoria especial para vigilantes

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