Com o objetivo de regulamentar a celebração de parcerias de incentivo à atividade laboral no sistema prisional do Estado do Tocantins, o deputado estadual Léo Barbosa (Solidariedade) apresentou na manhã desta terça-feira (23), um Projeto de Lei que visa promover o aproveitamento de mão de obra de reeducandos em obras das prefeituras dos municípios tocantinenses.
De acordo com a justificativa da proposição, o objetivo é a ressocialização dos apenados, buscando reduzir os níveis de reincidência e a promoção de medidas que auxiliem na educação, capacitação profissional e na busca da conscientização psicológica e social, bem como a redução de custos na execução de obras pelas prefeituras.
Durante a apresentação do projeto, Léo Barbosa destacou que a utilização de mão de obra dos reeducandos é uma política pública com benefícios tanto para os municípios quanto para os apenados.
“Utilizar o ambiente da contratação pública como instrumento para fomentar oportunidade de emprego e também reduzir custos na execução de serviços é bom para todas as partes. A Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) já tem um projeto nesse sentido e inicia os trabalhos com algumas prefeituras, mas nós queremos regulamentar essa atividade e queremos que o Estado transforme em Lei de incentivo, com premiação aos municípios que dão oportunidade a quem quer buscar uma nova alternativa”, ressaltou Barbosa.
Na ocasião, o parlamentar também parabenizou a Seciju pelo desenvolvimento de projetos desta natureza. “Quero parabenizar a secretaria pela realização deste projeto. Nós sabemos que os prefeitos têm os desafios de tocarem as obras, mas com essa parceria terão condições plenas de realizá-las de forma mais barata, mas também valorizando e dando importância a ressocialização de homens e mulheres que podem sim ser aproveitados nesse sentido”, completou.
Fonte: Assessoria
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