Documentos inéditos, apelidados de "Arquivos do 8 de Janeiro", revelam um sistema de abuso de poder e ilegalidade orquestrado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. De acordo com a investigação, o STF criou uma força-tarefa secreta e ilegal que usou postagens de redes sociais de manifestantes para justificar investigações e prisões. O material expõe que o Judiciário, em vez de atuar de forma neutra, transformou o protesto de 8 de janeiro de 2023 em uma "tentativa de golpe" para legitimar as ações do governo Lula e manter o poder. Essa deturpação, segundo a matéria, é um ponto crucial na justificação de Moraes para a perseguição judicial a opositores políticos, incluindo a inelegibilidade de Bolsonaro.

A força-tarefa, que operava por meio de um grupo de WhatsApp, tinha a missão de vasculhar as redes sociais dos manifestantes. O critério para a prisão não era o ato de violência, mas o discurso político. A equipe extraía dados de bancos de dados internos do TSE, como o GestBio, para identificar os manifestantes a partir de fotos, uma prática considerada ilegal por juristas. Em seguida, qualquer postagem, mesmo que antiga ou de pouca relevância, era usada para criar uma "certidão positiva". Um caminhoneiro foi preso por postagens que criticavam Lula e questionavam as eleições, um homem foi detido por uma única postagem no Instagram com a frase "Fazer cumprir a Constituição não é golpe", e um vendedor ambulante foi preso por tweets de 2018 que criticavam o Partido dos Trabalhadores.

O processo era flagrantemente ilegal e ignorava o devido processo legal. O advogado Ezequiel Silveira notou que prazos legais, como o de 24 horas para audiências de custódia, foram ignorados, com atrasos de até 22 dias. A razão para isso, agora confirmada pelos arquivos, era que a equipe de Moraes estava esperando concluir as varreduras digitais nas redes sociais. Uma mensagem de WhatsApp da chefe de gabinete de Moraes, Cristina Yukiko Kusahara, revela a ordem direta: “A PGR... pediu LP (liberdade provisória) para eles, mas o ministro não quer soltar sem antes a gente ver nas redes se tem alguma coisa”. O cinismo da operação também foi exposto em uma mensagem do juiz auxiliar Airton Vieira, que, ao se despedir do grupo, escreveu: "Que nas audiências de custódia possamos dar a cada um o que lhe é de direito: a prisão! 😜".

A operação foi conduzida pela equipe de desinformação do TSE, que, segundo a reportagem, não tinha jurisdição sobre questões criminais. O ministro Moraes, que ocupava a presidência do TSE e era ministro do STF, usou sua dupla função para contornar limites legais e transformar funcionários do tribunal em uma unidade de inteligência. Isso demonstra que a investigação não era um processo legal independente, mas sim uma ação politicamente motivada e parcial. A decisão de delegar o poder investigativo a um órgão que não possui essa função, subordinado ao mesmo tribunal que julga o caso, mina a base do devido processo legal e é uma "distorção típica de regimes autoritários".

Essas novas revelações têm implicações importantes, especialmente após o escândalo da "Vaza Toga", que já havia mostrado que Moraes usou poderes judiciais para perseguir oponentes políticos, tornando-se investigador, promotor e juiz ao mesmo tempo. Os "Arquivos do 8 de Janeiro" complementam e aprofundam as denúncias, mostrando como o tribunal usou a expressão política para decidir quem seria investigado, processado e condenado. A ausência de resposta do STF e de outros envolvidos sobre as alegações ressalta a falta de transparência e a gravidade dos fatos.

A fabricação de um "golpe" serviu como justificativa para uma repressão sem precedentes. Enquanto em 2006, invasores de esquerda do Congresso que causaram danos e feriram seguranças foram soltos rapidamente, com a intervenção do então presidente Lula, os manifestantes do 8 de janeiro enfrentaram prisões em massa e sentenças de até 17 anos, mesmo sem ter cometido atos de vandalismo. O ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello, critica as sentenças, afirmando que "são sentenças para assassinos ou assaltantes armados, não para manifestantes ou vândalos". Essa discrepância evidencia um sistema judicial de duas faces, onde a lei é aplicada de forma seletiva e politicamente motivada.

Investigação completa: https://www.public.news/p/exclusivo-novos-documentos-mostram