A escalada de decisões arbitrárias do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atingiu um novo e alarmante patamar nesta quarta-feira (7). Em uma invasão sem precedentes em outras áreas do saber, o magistrado decidiu intervir diretamente em questões éticas da medicina brasileira.

O novo alvo do ministro é o Conselho Federal de Medicina (CFM). Moraes ordenou a suspensão de uma sindicância interna do órgão que avaliava o atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais do que anular o procedimento, o ministro determinou que a Polícia Federal intime e interrogue o presidente da entidade.

A decisão gerou reações imediatas e pesadas críticas sobre a postura do ministro, que agora é acusado de agir como um "negacionista da medicina". Especialistas afirmam que o magistrado estaria vestindo uma "toga branca" para ditar o que profissionais de saúde podem ou não investigar dentro de suas próprias competências éticas e legais.

Para o advogado e professor André Marsiglia, a medida representa uma perseguição clara e uma tentativa de intimidar quem ousa exercer a autonomia profissional. Segundo ele, o ministro ultrapassou todos os limites do razoável ao usar a força policial contra uma instituição que possui o dever constitucional de fiscalizar a ética médica.

Marsiglia ressalta que o CFM tem a prerrogativa exclusiva de avaliar a conduta de seus associados, assim como a OAB deveria fazer com advogados. Ao anular a sindicância e mandar a PF para cima do conselho, Moraes estaria usurpando funções e cometendo um abuso de autoridade vergonhoso e totalmente inconstitucional.

O cenário desenhado é de uma "ditadura da toga" que não respeita mais as fronteiras institucionais. O jurista aponta que, após controlar redes sociais e imprensa, o ministro agora tenta silenciar a medicina brasileira. A crítica sugere que o magistrado alterna cores de toga conforme sua conveniência ideológica, ignorando o direito e a ciência.

A gravidade do momento levanta o questionamento sobre quem poderá frear o avanço dessas medidas autoritárias. De acordo com a análise, não há esperança de que o próprio STF ou o Poder Judiciário corrijam esses excessos. A solução restrita, embora vista com ceticismo, residiria apenas na força do Congresso Nacional e das mobilizações populares.

O caso entra para a história como um símbolo da erosão democrática no país. A autonomia dos médicos e a autoridade dos seus conselhos de classe estão sob ameaça direta, enquanto o Poder Judiciário se transforma em um tribunal que decide desde questões políticas até tratamentos de saúde e ética profissional.