O ministro Alexandre de Moraes pretende abrir uma nova investigação para apurar supostas quebras de sigilo fiscal envolvendo membros do Supremo Tribunal Federal. A medida, divulgada nesta terça-feira (13), levanta sérias dúvidas sobre a legalidade dos procedimentos adotados pela Corte. Para especialistas jurídicos, como o advogado Enio Viterbo, a iniciativa configura um evidente desvio de finalidade e carece de amparo legal.

Segundo o jurista, essa postura não é novidade, lembrando que em 2019 Moraes já havia afastado servidores da Receita Federal. Naquela ocasião, o ministro suspendeu investigações contra Gilmar Mendes e puniu funcionários sob a acusação de vazamento de dados. Para Viterbo, o STF estabeleceu um padrão onde qualquer pessoa, seja deputado ou cidadão comum, vira alvo de inquérito se desagradar os magistrados.

A situação atual é classificada como uma "vergonha" para o Judiciário brasileiro, que estaria agindo de forma pessoal e intimidatória. O advogado critica a omissão de setores progressistas do direito que, por medo, evitam condenar o que ele chama de perseguição institucional. O uso da máquina pública para investigar órgãos como o COAF e a Receita Federal seria a prova máxima desse descontrole.