Servidores da Secretaria Municipal da Educação (Semed) participaram na manhã desta segunda-feira, 20, na Escola de Formação e Tecnologias do órgão, do treinamento sobre o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/2018. O momento foi conduzido pelo ouvidor-geral do município de Palmas, Hanna Melhem Netto, que abriu a programação falando da importância dos servidores entenderem a legislação e aprenderem a tratar os dados para garantir sua real proteção.

Durante a formação, os participantes conheceram os conceitos gerais, implicações da lei e orientações de boas práticas a serem adotadas, além da condução para proteger as informações de contribuintes e servidores da administração pública, por exemplo. 

De acordo com o ouvidor-geral do município de Palmas, Hanna Melhem Netto, Palmas vem se adequando às normas da Lei. “Como instituição pública e por trabalhar com inúmeras informações, é fundamental que este processo para a proteção dos dados seja uma prática na gestão”, avalia, acrescentando ser fundamental que o servidor público cuide dos dados das pessoas, mantenha sigilo e saiba como compartilhar estas informações. 

Para o diretor de Recursos Humanos da Semed, Francisco Cordeiro Pinto, o treinamento foi mais uma oportunidade para que os membros da equipe de multiplicadores da secretaria conheçam mais sobre a aplicação da Lei de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito da educação municipal de Palmas. “O grupo de servidores que participou hoje desse treinamento será multiplicador das informações nos seus respectivos setores. Conceitos importantes como dados pessoais, dados sensíveis, consentimento e o tratamento destas informações foram bem debatidas, portanto teremos subsídio para repassar aos colegas”, citou.