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Decisão do STF afronta liberdade de imprensa e visa calar críticos, revela senador

Girão disse que a tese também favorece condutas abusivas por parte de autoridades públicas em todos os níveis e esferas de poder.

01/12/2023 21h35 Atualizada há 3 meses
Por: Redação Fonte: Agência Senado
 - Foto: Pedro França/Agência Senado
- Foto: Pedro França/Agência Senado

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) classificou como gravíssima a tese aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (29). A corte decidiu que veículos de comunicação podem ser responsabilizados civilmente por declarações feitas por entrevistados em reportagens jornalísticas. Em pronunciamento nesta sexta-feira (1), o parlamentar afirmou que os STF infligiu “mais um duro golpe contra a liberdade de expressão”. Para o parlamentar, a medida serve para calar pessoas com pensamentos conservadores, já que a tese intimida veículos independentes e críticos:

— Onde já se viu isso no planeta? Este país está mesmo completamente de cabeça para baixo! Os donos do poder, com medo de críticas a eles, tomam uma decisão dessa! Sabe o que vai acontecer? Simplesmente, não vão chamar mais, absolutamente, não vão chamar pessoas, políticos, outros cidadãos da sociedade que são críticos do sistema, que discordam, por exemplo, do que o STF está fazendo, jogando o Brasil em uma insegurança jurídica jamais vista na história desta nação!

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Para o senador, a medida impõe duas consequências diretas muito negativas à sociedade. Além do ataque explícito à liberdade de expressão e de imprensa, Girão disse que a tese também favorece condutas abusivas por parte de autoridades públicas em todos os níveis e esferas de poder.

— Todos nós conhecemos a grande dificuldade na coleta de provas de qualquer crime financeiro. Quantas vezes grandes esquemas de corrupção só foram devidamente investigados e desvendados depois que denúncias dos graves indícios foram noticiados pelos meios de comunicação, e, geralmente, através de alguma entrevista? A partir de agora, o importantíssimo trabalho do jornalismo investigativo brasileiro será marginalizado e até criminalizado.

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Girão celebrou o fato de o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) ter alcançado as assinaturas necessárias para instalação da CPI do "Abuso de Poder" na Câmara dos Deputados. Na avaliação do senador, a instalação dessa CPI será uma vitória para o Brasil.

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— Essa CPI vai trazer luz a tudo que está acontecendo. Gente que está sendo condenada de forma irresponsável, 17 anos de prisão, enquanto grandes corruptos, assassinos, traficantes soltos, que tiveram penas muito menores [aplicadas] aos brasileiros do dia 8 de janeiro. A maioria esmagadora entrou por curiosidade, não quebrou nada. Está sendo humilhad, chamada de terrorista.

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