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Justiça STF

STF tem maioria para tornar Kajuru réu em ação por calúnia contra outro senador

A decisão foi apoiada por cinco outros ministros - Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Em contrapartida, André Mendonça e Cristiano Zanin manifestaram divergência, defendendo que as declarações de Kajuru estavam amparadas pela imunidade parlamentar

02/12/2023 09h17
Por: Pablo Carvalho
STF tem maioria para tornar Kajuru réu em ação por calúnia contra outro senador

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria favorável à tornar do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) em réu por acusações de calúnia. O processo teve início após uma queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), motivada por declarações de Kajuru em 2019, nas quais acusava Vanderlan de aceitar "propina" para a aprovação de uma legislação específica.

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, expressou em seu parecer que as afirmações de Kajuru sugeriam um comportamento corrupto de Vanderlan na aprovação de uma lei, configurando potencial calúnia. Ele acolheu a queixa parcialmente, reconhecendo a prescrição dos crimes de difamação e injúria. A decisão foi apoiada por cinco outros ministros - Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Em contrapartida, André Mendonça e Cristiano Zanin manifestaram divergência, defendendo que as declarações de Kajuru estavam amparadas pela imunidade parlamentar.

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Esta decisão do STF foi tomada nesta sexta-feira, conforme reportado pelo jornal O Globo. A maioria formada no tribunal representa um momento significativo na esfera política e jurídica, marcando um novo capítulo no caso que envolve dois senadores e levanta questões sobre os limites da imunidade parlamentar e a responsabilidade legal das acusações proferidas por políticos.

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