STF deve rejeitar recurso da CNBB sobre aborto

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram a favor de rejeitar o recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que tenta anular o voto da ex-ministra Rosa Weber sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O relator do caso, Flávio Dino, destacou que entidades como a CNBB, classificadas como "amigos da Corte" ou amicus curiae, não têm legitimidade para apresentar embargos de declaração em processos de controle de constitucionalidade.

Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia acompanharam o parecer de Dino no plenário virtual. O julgamento do recurso deve se estender até o dia 9 de agosto, mas pode ser encerrado antes se todos os ministros se manifestarem. Rosa Weber, que era a relatora original do processo, pautou a ação em setembro de 2023 e votou pela descriminalização do aborto pouco antes de sua aposentadoria.

A legislação brasileira atualmente permite o aborto apenas em casos de estupro, fetos anencefálicos ou quando há risco à vida da mãe. No mesmo dia do voto de Weber, o ministro Barroso pediu destaque da matéria, transferindo o tema para análise presencial pelo STF. A Corte ainda não definiu uma data para a nova avaliação do mérito.

Segundo a CNBB, o pedido de destaque de Barroso ocorreu antes do voto de Weber, o que invalidaria a manifestação da ex-ministra. A entidade também alega que o STF não respeitou o prazo para que ela se manifestasse como parte interessada no processo.