Desembargadores e ministros de tribunais superiores como STF, STJ e TST estão lucrando alto com palestras promovidas por empresas privadas, fora do alcance das leis de transparência. Levantamento recente revelou que, em alguns casos, esses magistrados podem receber até R$50 mil por apenas uma hora de apresentação.

Entre junho de 2021 e agosto deste ano, foram mapeados 17 eventos em que os valores pagos variam significativamente. Por exemplo, o ministro André Mendonça, do STF e TSE, recebeu R$50 mil por uma palestra sobre direito eleitoral em maio de 2024, em um evento no Mato Grosso do Sul.

A prática, legalizada após mudanças promovidas pelo ex-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, permite que magistrados atuem como palestrantes sem dar transparência total aos seus ganhos. Em 2021, Luiz Fux, então presidente do Conselho Nacional de Justiça, revogou as regras que exigiam a divulgação detalhada dos valores recebidos.

O jornal O Estado de São Paulo também apontou que, em outro evento, o ministro Reynaldo Fonseca, do STJ, faturou R$20 mil. Já o ministro Luis Felipe Salomão recebeu R$42,5 mil antes de assumir a vice-presidência do STJ.

Embora os tribunais defendam a legalidade das palestras, a falta de transparência preocupa, uma vez que os pagamentos são feitos por empresas privadas, o que dificulta a fiscalização e o controle sobre os valores repassados.