Decisão sobre bloqueio do X e Starlink vai ao plenário do STF

O ministro Kássio Nunes Marques decidiu que as ações movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Novo, questionando a suspensão da rede social X e o bloqueio de bens da Starlink, serão levadas ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao contrário de decidir de forma monocrática, Nunes optou por deixar o julgamento nas mãos dos 11 ministros que compõem o tribunal.

A decisão de Nunes Marques ocorre após medidas tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que ordenou o bloqueio das plataformas controladas pelo bilionário Elon Musk, além de ameaçar com multa quem acessar os serviços por VPN. As ações também confrontam o bloqueio de contas e bens das empresas envolvidas.

A suspensão do X foi referendada na segunda-feira (2) pela Primeira Turma do STF, presidida por Moraes, após sua decisão inicial na sexta (30). Nunes, no entanto, destacou que o caso envolve questões sensíveis e de grande repercussão social, o que justifica sua remessa ao Plenário.

Além disso, o ministro solicitou manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), buscando maior cautela no exame das ações e suas implicações para o Estado Democrático de Direito.

Nomeado ao STF durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), Nunes ressaltou que a harmonia das relações jurídico-institucionais e a preservação do pacto social são prioridades dos tribunais constitucionais, justificando sua decisão de submeter o caso ao colegiado.

Com isso, o futuro das plataformas X e Starlink no Brasil será decidido por todos os ministros do STF, em uma análise que promete marcar o cenário jurídico e tecnológico no país.

Com imformação do Pleno News.