O governo Lula decidiu retirar o pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 68/24, que trata da reforma tributária sobre o consumo. A decisão foi tomada após um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (4).

Com a retirada da urgência, que já era esperada por líderes partidários, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será designado relator do projeto. Ele deve apresentar um cronograma de trabalho nas próximas semanas, e a votação está prevista para acontecer no início de dezembro.

A reforma tributária já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e trancava a pauta do Senado desde o dia 23 de setembro. A medida era uma demanda dos partidos, que pediram a retirada ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

O Congresso Nacional retomará suas atividades presenciais na próxima semana, após o primeiro turno das eleições municipais, e o andamento do projeto seguirá dentro dos novos prazos estabelecidos.

Com a nova relatoria e o cronograma em mãos, a expectativa é de que o projeto avance sem maiores obstáculos, permitindo a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Com informação do Pleno News