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Palmas, TO
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir a proibição do uso da linguagem neutra nas escolas, em ação movida por ativistas que dizem defender a inclusão. O julgamento, liderado pelo ministro Gilmar Mendes, começará nesta sexta-feira (1º), com previsão de durar até 11 de novembro no plenário virtual.
A ação contesta uma lei de Votorantim, SP, que impede o uso de flexões neutras em escolas públicas e privadas, afirmando que a medida é “espantalho” contra grupos marginalizados. A Aliança Nacional LGBTI+ e a ABRAFH argumentam que o recurso à linguagem neutra é uma expressão legítima e não uma obrigação imposta.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiam a suspensão da lei, argumentando que cabe exclusivamente à União decidir sobre o ensino da língua. Além disso, defendem que a lei de Votorantim avança indevidamente sobre a competência federal.
Desde maio, o STF já suspendeu leis estaduais e municipais semelhantes em outros estados, defendendo a liberdade de expressão e a norma culta.
