Quinta, 05 de Dezembro de 2024
22°C 28°C
Palmas, TO

Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende até 2030 os benefícios fiscais relativos à dedução do Imposto de R...

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
11/11/2024 às 16h29
Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte
Mario Agra / Câmara dos Deputados

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende até 2030 os benefícios fiscais relativos à dedução do Imposto de Renda (IR) previstos na Lei de Incentivo ao Esporte. Em 2022, o Congresso já havia prorrogado esses benefícios até 2027 .

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), para o Projeto de Lei 3223/23 , do deputado Daniel Freitas (PL-SC). O relator manteve apenas a prorrogação, suprimindo outras alterações previstas no original.

“A Lei de Incentivo ao Esporte tem logrado êxito ao promover e democratizar o acesso ao desporto educacional, de participação e de rendimento e reputamos válido prorrogar suas disposições”, afirmou Luiz Lima no parecer aprovado.

Continua após a publicidade

“Entretanto, não nos parece adequado alterar o texto legal para permitir que a dedução do IR seja direcionada a empresa vinculada ao patrocinador ou doador”, continuou o relator, ao destacar um dos trechos suprimidos pelo substitutivo.

“Com a Lei de Incentivo ao Esporte, os projetos atendem crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, além de garantir suporte necessário aos atletas de alto rendimento”, disse o deputado Daniel Freitas (PL-SC) ao apresentar a versão original.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Sabia mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 6,01 -0,52%
Euro
R$ 6,33 -0,30%
Peso Argentino
R$ 0,01 -1,09%
Bitcoin
R$ 655,216,26 +4,18%
Ibovespa
126,087,02 pts -0.04%
Enquete
...
...
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias